TRF2 - 5001173-26.2024.4.02.5113
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 16:31
Despacho
-
02/09/2025 16:21
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2025 07:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
11/07/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 18:42
Despacho
-
10/07/2025 14:14
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2025 14:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
09/07/2025 15:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJTRI01
-
09/07/2025 15:56
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
-
09/07/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
29/06/2025 09:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
23/06/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
23/06/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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18/06/2025 00:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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16/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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16/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001173-26.2024.4.02.5113/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRIDO: VANIA LOURDES BARROS DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. gratificação de raio x.
ACUMULAÇÃO.
POSSIBILIDADE.
INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL.
JURISPRUDÊNCIA DO STJ. laudo pericial judicial.
COMPROVAÇÃO. RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E imPROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.
Sem custas.
Condeno o recorrente vencido em honorários sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor da condenação.
Intimem-se.
Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025. -
13/06/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 16:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2025 14:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
11/06/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
11/06/2025 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 69
-
03/06/2025 14:43
Juntada de Petição
-
20/05/2025 10:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
14/05/2025 14:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/05/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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29/04/2025 18:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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22/04/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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14/04/2025 23:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
01/04/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/03/2025 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
31/03/2025 21:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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27/03/2025 23:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/03/2025 23:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/03/2025 23:54
Julgado procedente em parte o pedido
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24/03/2025 16:35
Conclusos para julgamento
-
24/03/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/03/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
10/03/2025 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
28/02/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2025 16:05
Convertido o Julgamento em Diligência
-
24/02/2025 15:05
Conclusos para julgamento
-
24/02/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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20/02/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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06/02/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 08:44
Juntada de Petição
-
22/01/2025 18:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
-
22/12/2024 23:35
Juntada de Petição
-
13/12/2024 11:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
-
11/12/2024 16:01
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
05/12/2024 17:09
Despacho
-
04/12/2024 13:15
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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01/12/2024 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
01/12/2024 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
30/11/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
22/11/2024 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
22/11/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 19:08
Despacho
-
21/11/2024 15:35
Conclusos para decisão/despacho
-
19/11/2024 21:12
Juntada de Petição
-
19/11/2024 21:07
Juntada de Petição
-
19/11/2024 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
19/11/2024 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
19/11/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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29/10/2024 17:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
15/10/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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10/10/2024 22:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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06/10/2024 20:31
Juntada de Petição
-
02/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 14:08
Despacho
-
02/10/2024 13:58
Conclusos para decisão/despacho
-
30/09/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
06/09/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
01/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
22/07/2024 23:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/07/2024 23:55
Despacho
-
22/07/2024 11:39
Conclusos para decisão/despacho
-
19/07/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
02/07/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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