TRF2 - 5039644-93.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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14/08/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 18:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/08/2025 08:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
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08/08/2025 08:22
Transitado em Julgado
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08/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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09/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96
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08/07/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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08/07/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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08/07/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
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08/07/2025 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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08/07/2025 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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08/07/2025 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96
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08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5039644-93.2023.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: MARIA LUIZA SILVA DO NASCIMENTO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR)ADVOGADO(A): CINARA LUCAS LAIA CIPRIANO (OAB ES027957)RECORRIDO: ISAC BERNARDO DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): CINARA LUCAS LAIA CIPRIANO (OAB ES027957)RECORRIDO: LUSIVALDO JESUS DO NASCIMENTO (Pais, Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR)ADVOGADO(A): CINARA LUCAS LAIA CIPRIANO (OAB ES027957) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso do INSS e a ele negar provimento.
Isento de custas.
Condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 caput da Lei n. 9.099/1995.
Certificado o trânsito em julgado, baixem-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 07 de julho de 2025. -
07/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 18:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/07/2025 14:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79
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18/06/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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18/06/2025 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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18/06/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 77 e 78
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18/06/2025 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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18/06/2025 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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18/06/2025 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79
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18/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5039644-93.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 152) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARIA LUIZA SILVA DO NASCIMENTO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): CINARA LUCAS LAIA CIPRIANO (OAB ES027957) RECORRIDO: ISAC BERNARDO DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CINARA LUCAS LAIA CIPRIANO (OAB ES027957) RECORRIDO: LUSIVALDO JESUS DO NASCIMENTO (Pais, Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): CINARA LUCAS LAIA CIPRIANO (OAB ES027957) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
17/06/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2025 19:49
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/06/2025 18:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 152
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14/05/2025 15:05
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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14/05/2025 14:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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14/05/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 65 e 66
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14/05/2025 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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14/05/2025 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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14/05/2025 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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12/05/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 07:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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09/05/2025 01:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/05/2025 17:14
Juntada de Petição
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24/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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01/04/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 54 e 55
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18/03/2025 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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18/03/2025 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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18/03/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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17/03/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/03/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/03/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2025 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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27/02/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 40 e 41
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24/02/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/02/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/02/2025 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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24/02/2025 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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24/02/2025 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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21/02/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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21/02/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/02/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/02/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/02/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/02/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/02/2025 18:54
Julgado procedente o pedido
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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07/10/2024 18:03
Conclusos para julgamento
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07/10/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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24/09/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/09/2024 17:18
Convertido o Julgamento em Diligência
-
29/05/2024 14:13
Conclusos para julgamento
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28/05/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 25 e 26
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28/05/2024 12:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
02/05/2024 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
02/05/2024 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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02/05/2024 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/04/2024 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 20:00
Convertido o Julgamento em Diligência
-
03/04/2024 15:05
Conclusos para julgamento
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19/02/2024 13:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
16/02/2024 20:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
-
23/01/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/01/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
23/01/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/01/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/12/2023 14:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/12/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 4 e 5
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21/11/2023 23:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/11/2023 23:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/11/2023 23:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/11/2023 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 22:35
Determinada a citação
-
13/11/2023 09:26
Conclusos para decisão/despacho
-
09/10/2023 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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