TRF2 - 5022659-15.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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12/09/2025 15:19
Juntada de Petição
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11/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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09/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
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05/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
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03/09/2025 22:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2025
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03/09/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/09/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/09/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/09/2025 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 392
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08/08/2025 09:31
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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08/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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15/07/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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09/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5022659-15.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: WINNIE LUIZA DOS SANTOS CLIMACO (AUTOR)ADVOGADO(A): DANILO FERRAZ CORDOVA (OAB MG101529) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para julgar improcedentes os pedidos iniciais, com fundamento na tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1129, submetido ao rito dos recursos repetitivos.
Sem condenação em custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 07 de julho de 2025. -
07/07/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 18:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/07/2025 14:33
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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18/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5022659-15.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 155) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: WINNIE LUIZA DOS SANTOS CLIMACO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANILO FERRAZ CORDOVA (OAB MG101529) Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
17/06/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2025 19:49
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/06/2025 18:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 155
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26/05/2025 18:06
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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26/05/2025 15:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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30/04/2025 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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16/04/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 20
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15/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/04/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/04/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/04/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
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05/04/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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05/04/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/04/2025 00:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/04/2025 00:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/04/2025 00:11
Julgado procedente o pedido
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11/11/2024 15:19
Conclusos para julgamento
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11/11/2024 15:19
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
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15/10/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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18/09/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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31/07/2024 19:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/07/2024 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 19:54
Determinada a citação
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31/07/2024 15:54
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2024 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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