TRF2 - 5007515-23.2023.4.02.5102
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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27/05/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
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26/05/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103
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26/05/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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26/05/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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26/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007515-23.2023.4.02.5102/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: KARINA BARBOSA DA SILVA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): ROBSON BORGES DOS SANTOS (OAB RJ176533)RECORRENTE: HUGO HENRIQUE MELO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ROBSON BORGES DOS SANTOS (OAB RJ176533) DESPACHO/DECISÃO Matéria de Direito Assistencial.
Diante da afetação dos Temas pela TNU: - Tema 376: “Saber se o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada.” - Tema 378: “Saber se o diagnóstico de visão monocular dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada.
Determino a SUSPENSÃO do presente feio.
Intimem-se. -
20/05/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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20/05/2025 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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19/05/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 10:08
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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07/05/2025 00:41
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 15:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
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05/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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11/03/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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06/03/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
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10/02/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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10/02/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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06/02/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 18:52
Julgado improcedente o pedido
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13/09/2024 21:54
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 17:09
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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20/06/2024 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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20/06/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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19/06/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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11/06/2024 23:07
Juntada de Petição
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07/06/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
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27/05/2024 22:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
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13/05/2024 13:59
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/05/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/05/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/05/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/05/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
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11/05/2024 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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24/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66
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20/02/2024 12:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
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19/02/2024 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66
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05/02/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/02/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/02/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/02/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/02/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 15:59
Intimado em Secretaria
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05/02/2024 15:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HUGO HENRIQUE MELO DA SILVA <br/> Data: 25/04/2024 às 08:00. <br/> Local: Consultório Dra. CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - Av Boulevard 28 de Setembro, nº 62, sala 215, Vila Isabel., Rio de Jane
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05/02/2024 15:56
Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 40
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02/02/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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16/01/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/01/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/01/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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01/12/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 46
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24/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 46
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23/11/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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14/11/2023 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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13/11/2023 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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13/11/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/11/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/11/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/11/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/11/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 17:25
Intimado em Secretaria
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13/11/2023 17:23
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HUGO HENRIQUE MELO DA SILVA <br/> Data: 10/01/2024 às 13:00. <br/> Local: Consultório Dra. CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - Av Boulevard 28 de Setembro, nº 62, sala 215, Vila Isabel., Rio de Jane
-
10/11/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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27/10/2023 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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27/10/2023 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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25/10/2023 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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17/10/2023 12:44
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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17/10/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/10/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/10/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/10/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 19:56
Juntada de Petição
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10/10/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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15/09/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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26/07/2023 21:56
Juntada de Petição
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15/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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07/07/2023 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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30/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16 e 17
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21/06/2023 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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21/06/2023 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/06/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
20/06/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
20/06/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2023 12:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/06/2023 12:43
Determinada a citação
-
16/06/2023 13:24
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2023 11:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
-
13/06/2023 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
13/06/2023 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
13/06/2023 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2023 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2023 11:36
Determinada a intimação
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12/06/2023 15:45
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2023 16:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
05/06/2023 16:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
05/06/2023 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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