09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005348-62.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: MARILENE RODRIGUES E SILVA CALDASADVOGADO(A): THAYNA MOREIRA CARDOSO DE CARVALHO (OAB RJ176873)ADVOGADO(A): BEATRIZ BRUNO CHAGAS (OAB RJ164636) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando que as custas judiciais da Justiça Federal são módicas e que os documentos juntados aos autos demonstram que o rendimento mensal percebido pela parte autora é superior ao critério estabelecido pela jurisprudência do TRF e, ainda, que não há comprovação de despesas médicas de urgência ou com medicação de uso contínuo que justifiquem a necessidade do benefício, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Ressalte-se que o valor das custas nos presentes autos é de R$ 1.915,38 podendo ser recolhido pela metade (R$ 957,69), na forma do art. 14, I, da Lei 9.289/96.

II - Portanto, comprove a autora, em 15 dias, o recolhimento das custas, na forma da Lei nº 9.289, de 04 de julho de l996, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Decorrido o prazo in albis, venham conclusos para sentença.
05/09/2025 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 07:12

Despacho
12/08/2025 20:14

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005348-62.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: MARILENE RODRIGUES E SILVA CALDASADVOGADO(A): THAYNA MOREIRA CARDOSO DE CARVALHO (OAB RJ176873)ADVOGADO(A): BEATRIZ BRUNO CHAGAS (OAB RJ164636) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MARILENE RODRIGUES E SILVA CALDAS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria.

I - A afirmação de insuficiência de recursos (arts. 98 e 99 do CPC) gera presunção relativa da necessidade do benefício da gratuidade de justiça.

Desse modo, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, DETERMINO, na forma do art. 99, §2º, do CPC, que a autora comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, a hipossuficiência econômica alegada (CNIS atualizado, contracheques, declaração de imposto de renda, extratos bancários, comprovante de despesas ordinárias detalhado etc.), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

II – Fica ciente a autora de que, não sendo cumprido o item I, deverá promover o recolhimento das custas processuais, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias.

III – Decorrido o prazo sem cumprimento do item I, e não comprovado o recolhimento das custas (art. 2º da Lei nº 9.289/96), venham conclusos para sentença (art. 290 do CPC).
18/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:57

Despacho
29/05/2025 09:31

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 01:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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