08/09/2025 20:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
08/09/2025 17:08

Juntada de Petição
02/09/2025 20:42

Baixa Definitiva
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5081101-62.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: IVETE DE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): JENNIFER DE ANDRADE RODRIGUES (OAB RJ185601) DESPACHO/DECISÃO Considerando a determinação contida na sentença homologatória de acordo: “implantação do benefício de pensão por morte do instituidor RENATO DOS SANTOS, a contar da implantação deste acordo, de forma vitalícia, com DIP em 01.06.2025, sem pagamento de atrasados, observando-se a incidência da Emenda Constitucional nº 103/2019.

A parte autora declara que não recebe benefício do RPPS, apenas recebe BPC/LOAS, que cessará com a implantação deste benefício.

Prazo de 30 dias para apresentação do comprovante de implantação do benefício.

As partes renunciam ao prazo recursal e a parte autora renuncia a qualquer outra pretensão perante a autarquia, decorrente do mesmo fato.” Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do cumprimento da obrigação de fazer evento 53, OFICIO-C1, uma vez que não há que se falar em atrasados. Não havendo impugnação, dê-se baixa na distribuição.
20/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:49

Determinada a intimação
20/08/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
11/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:59

Não Concedida a tutela provisória
09/07/2025 11:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/06/2025 21:21

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
18/06/2025 16:00

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
17/06/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081101-62.2024.4.02.5101/RJAUTOR: IVETE DE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): JENNIFER DE ANDRADE RODRIGUES (OAB RJ185601)SENTENÇAAssim sendo, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO FIRMADO, nos seus estritos limites, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b? do NCPC, lei nº 13.105/15.

O INSS deverá apurar o montante devido, de acordo com os parâmetros estabelecidos no acordo.

Sem custas.

Sem honorários.

Com a certificação do trânsito em Julgado e a vinda dos cálculos, expeça-se RPV no montante atinente aos atrasados devidos à parte autora, observados os termos do acordo, e conforme a Resolução do E.

Conselho de Justiça Federal, bem como seja expedida a requisição no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.

As partes renunciam ao prazo recursal, cabendo à parte ré a comprovação do cumprimento do acordo no prazo ajustado, bem como devendo eventual inobservância do que foi pactuado ser noticiada pela parte autora.

Sem custas, neste grau.

Intime-se o INSS através da CEAB para o cumprimento.

Trânsito em Julgado na data da audiência.

Intimem-se.
13/06/2025 23:28

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 23:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
13/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
13/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/06/2025 17:13

Homologada a Transação
13/06/2025 14:28

Conclusos para julgamento
13/06/2025 14:18

Juntado(a)
12/06/2025 15:02

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 9° Jef - 11/06/2025 15:30. Refer. Evento 28
12/06/2025 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2025 17:17

Juntado(a)
02/06/2025 17:53

Juntada de Petição
28/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
23/05/2025 13:11

Juntada de peças digitalizadas
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
08/05/2025 18:09

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 11/06/2025 15:30
08/05/2025 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:36

Despacho
07/04/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/01/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO39F)
17/12/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/12/2024 02:26

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
23/11/2024 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
13/11/2024 12:04

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
21/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:49

Despacho
21/10/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 10:58

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO39F para CEJUSCRIOA)
14/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 17:47

Determinada a intimação
11/10/2024 16:47

Juntada de peças digitalizadas
11/10/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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