TRF2 - 5004631-96.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004631-96.2024.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: MARLI PAIVA NETOADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA RIBEIRO (OAB ES022841)ADVOGADO(A): JOELMA GHISOLFI DELARMELINA (OAB ES015817)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 53 - 15/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 50 - 02/09/2025 - Ato ordinatório praticado -
15/09/2025 20:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/09/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
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15/09/2025 15:51
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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15/09/2025 15:51
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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15/09/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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02/09/2025 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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02/09/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 09:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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02/09/2025 07:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE04
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02/09/2025 07:32
Transitado em Julgado
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02/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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29/08/2025 18:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
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08/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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30/07/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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09/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004631-96.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: MARLI PAIVA NETO (AUTOR)ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA RIBEIRO (OAB ES022841)ADVOGADO(A): JOELMA GHISOLFI DELARMELINA (OAB ES015817) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso para, reformando a sentença, condenar a autarquia na obrigação de averbar tempo de contribuição e carência correspondente aos períodos de 02/2004 a 12/2004 e 01/2006 a 12/2006, bem como na obrigação de conceder à autora aposentadoria por idade urbana conforme art. 18 das regras de transição da EC 103/19, desde a DER em 16/05/2023, nos termos da fundamentação.
Concedo a TUTELA ANTECIPADA para que o INSS implemente o benefício em até 45 dias da intimação da CEAB-DJ.
Dentro do referido interregno, o INSS deverá comprovar, nos autos, o cumprimento do decisum.
Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 07 de julho de 2025. -
07/07/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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07/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 18:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/07/2025 14:33
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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18/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004631-96.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 189) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: MARLI PAIVA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA RIBEIRO (OAB ES022841) ADVOGADO(A): JOELMA GHISOLFI DELARMELINA (OAB ES015817) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
17/06/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2025 19:50
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/06/2025 18:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 189
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31/01/2025 18:49
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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31/01/2025 12:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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30/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/12/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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03/12/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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06/11/2024 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/11/2024 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/11/2024 20:27
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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29/07/2024 14:54
Conclusos para julgamento
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28/05/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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28/05/2024 12:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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22/04/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/02/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 18:23
Determinada a citação
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27/02/2024 16:34
Conclusos para decisão/despacho
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23/02/2024 15:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/02/2024 12:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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