13/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2025 12:14

Determinada a intimação
11/09/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 13:00

Determinada a intimação
16/06/2025 10:10

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 10:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/06/2025 10:10

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
16/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 14:30

Juntada de Petição
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038310-44.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSIAS CEZAR DE LUCENA JUNIORADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por JOSIAS CEZAR DE LUCENA JUNIOR em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, na qual pretende, em síntese, o reconhecimento da natureza indenizatória "Adicional de intervalo (horas repouso)" e a restituição do IR incidente sobre essa verba.

Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: Cópias das DIRPFs apresentadas relativamente ao(s) ano(s)-base(s) em que ocorreram aqueles descontos, que deverá(ão) ser cadastrada(s) com o devido sigilo, pois, como visto, repercutem na(s) base(s) de cálculo(s) e resultado(s) final(is) do imposto devido conforme aquela(s) declaração(ões) de ajuste anual do IRPF; Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Corretamente atendido, cumpram-se os termos a seguir: Cite-se a ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos de proposta nesse sentido, ou apresente contestação, na forma do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do art. 47 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução TRF2 nº nº 1/2007).

Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como informar eventual prevenção não constatada pelo sistema eletrônico, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do CPC.

Apresentada a qualquer tempo proposta de acordo, manifeste-se a parte autora em 10 (dez) dias.

Após, venham-me conclusos para sentença.
24/05/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/05/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/05/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 20:02

Julgado procedente em parte o pedido
23/05/2025 12:30

Conclusos para julgamento
20/05/2025 17:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
20/05/2025 17:31

Juntada de Petição
19/05/2025 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 10:08

Despacho
12/05/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 12:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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