TRF2 - 5017000-25.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/09/2025 19:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122
-
18/08/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
18/08/2025 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
-
15/08/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
15/08/2025 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
-
15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5017000-25.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: DEDIANE ASSUNCAO DE ARAGAO (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRESSA MARIA VALIATI TRAVEZANI (OAB ES013398)RECORRENTE: MAYA ARAGAO TRINDADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRESSA MARIA VALIATI TRAVEZANI (OAB ES013398) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 19:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/08/2025 15:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
-
28/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
-
25/07/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
25/07/2025 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
-
24/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 613
-
16/07/2025 17:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
16/07/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
09/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
-
08/07/2025 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
08/07/2025 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
08/07/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
08/07/2025 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
-
08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5017000-25.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: DEDIANE ASSUNCAO DE ARAGAO (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRESSA MARIA VALIATI TRAVEZANI (OAB ES013398)RECORRENTE: MAYA ARAGAO TRINDADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRESSA MARIA VALIATI TRAVEZANI (OAB ES013398) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA.
Sentença mantida.
Condeno a recorrente em custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 55 da Lei nº 9.099/95.
A cobrança de tal condenação, contudo, fica suspensa diante da gratuidade deferida (Evento 10), nos termos do §3º do artigo 98 do Código de Processo Civil (CPC).
Após o decurso do prazo do trânsito em julgado, certifique-se.
Baixem os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 07 de julho de 2025. -
07/07/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2025 18:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/07/2025 14:33
Sentença confirmada - por unanimidade
-
01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
25/06/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
24/06/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
-
18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
-
18/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5017000-25.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 199) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: DEDIANE ASSUNCAO DE ARAGAO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRESSA MARIA VALIATI TRAVEZANI (OAB ES013398) RECORRENTE: MAYA ARAGAO TRINDADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRESSA MARIA VALIATI TRAVEZANI (OAB ES013398) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CAROLINE KLOVAN DA SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
17/06/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/06/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/06/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/06/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/06/2025 19:50
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/06/2025 18:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 199
-
12/06/2025 09:44
Juntada de Petição
-
25/02/2025 17:40
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
25/02/2025 15:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
25/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
30/01/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
29/01/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
-
05/12/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
05/12/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
04/12/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 17:50
Julgado improcedente o pedido
-
11/11/2024 14:50
Conclusos para julgamento
-
07/11/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
24/10/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
23/10/2024 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
23/10/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
12/10/2024 10:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
05/10/2024 01:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
24/09/2024 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/09/2024 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/09/2024 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/09/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 15:22
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 13:33
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
10/09/2024 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
23/08/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27, 40 e 41
-
23/08/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
23/08/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
23/08/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 13:26
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
20/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
19/08/2024 21:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33
-
02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
-
31/07/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 14:37
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAYA ARAGAO TRINDADE <br/> Data: 28/08/2024 às 15:20. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JUIZADO - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, 3º andar, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 31
-
23/07/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
23/07/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
23/07/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
23/07/2024 13:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
-
19/07/2024 14:23
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 14:12
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/07/2024 13:20
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 10:13
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
04/07/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
04/07/2024 11:28
Juntada de Petição
-
03/07/2024 13:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
19/06/2024 14:16
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
19/06/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
19/06/2024 10:57
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
18/06/2024 14:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/06/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 14:31
Determinada a citação
-
14/06/2024 17:02
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2024 12:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
11/06/2024 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
11/06/2024 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/06/2024 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/06/2024 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/06/2024 17:03
Despacho
-
04/06/2024 11:37
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2024 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5032646-32.2025.4.02.5101
Carlos Jose Ferraris
Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...
Advogado: Renan Souza Teixeira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/04/2025 07:53
Processo nº 5095691-83.2020.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Brasil Foodservice Manager S A - Bmf - F...
Advogado: Rodolpho Antonio Leite Povoa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/12/2020 17:19
Processo nº 5048428-16.2024.4.02.5101
Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares F...
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Rafael Xavier Vianello
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/07/2024 18:08
Processo nº 5048428-16.2024.4.02.5101
Andrea Palhares Vasconcelos
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Rafael Xavier Vianello
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/02/2025 08:09
Processo nº 5002215-79.2025.4.02.5112
Paulo Cesar de Moura
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Dalila Pinheiro de Sousa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00