TRF2 - 5006334-66.2023.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 13:34
Baixa Definitiva
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02/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-58 processada no TRF2 com o no. 51719701920254029666/TRF (REGINALDO DE SOUZA DIAS)
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02/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-58 processada no TRF2 com o no. 51719701920254029666/TRF (DALLES BATALHA DOS SANTOS GOMES)
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02/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-58 processada no TRF2 com o no. 51719693420254029666/TRF (REGINALDO DE SOUZA DIAS)
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02/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-58 processada no TRF2 com o no. 51719693420254029666/TRF (DALLES BATALHA DOS SANTOS GOMES)
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21/08/2025 17:16
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*21-58
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16/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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15/08/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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07/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
30/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
-
29/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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28/07/2025 13:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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28/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/07/2025 13:03
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-58
-
22/07/2025 19:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87
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17/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
-
16/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
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16/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006334-66.2023.4.02.5108/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: IRANILZA BATALHA DOS SANTOS GOMES (Pais)ADVOGADO(A): REGINALDO DE SOUZA DIAS (OAB RJ169502)REQUERENTE: DALLES BATALHA DOS SANTOS GOMES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): REGINALDO DE SOUZA DIAS (OAB RJ169502) DESPACHO/DECISÃO evento 82, PET1: Indefiro o requerimento de expedição da RPV em nome da representate legal do autor.
Intime-se IRANILZA BATALHA DOS SANTOS GOMES, na pessoa da representante legal do autor, para apresentar, no prazo de 5 (cinco dias), a declaração se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto para RPV), assinando de próprio punho a manifestação.
Cumprido, expeça-se a RPV em nome do autor, DALLES BATALHA DOS SANTOS GOMES, com a retificação dos valores dos honorários contratuais, no total de R$ 33.119,85, conforme requerido (evento 82, PET1). Comprovado o depósito do RPV, expeça-se o alvará de levantamento da parte autora, devendo constar o nome do representante legal/tutor/curador/guardião da parte autora.
Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se. -
15/07/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 16:45
Determinada a intimação
-
15/07/2025 15:27
Conclusos para decisão/despacho
-
15/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
14/07/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
07/07/2025 19:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 69, 75 e 74
-
06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
30/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
-
30/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
-
27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
-
27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
-
27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006334-66.2023.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: IRANILZA BATALHA DOS SANTOS GOMES (Pais)ADVOGADO(A): REGINALDO DE SOUZA DIAS (OAB RJ169502)REQUERENTE: DALLES BATALHA DOS SANTOS GOMES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): REGINALDO DE SOUZA DIAS (OAB RJ169502)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 26/06/2025 - Juntado(a) -
26/06/2025 16:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
-
26/06/2025 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/06/2025 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/06/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
26/06/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
26/06/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
26/06/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
26/06/2025 15:21
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-58
-
24/06/2025 15:46
Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE02
-
26/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
-
25/04/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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25/04/2025 11:25
Juntada de Petição
-
14/04/2025 22:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
14/04/2025 12:53
Remetidos os Autos - RJSPE02 -> RJSPESECONT
-
14/04/2025 12:53
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58
-
08/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
31/03/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
31/03/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
31/03/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
31/03/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
31/03/2025 18:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-58
-
28/03/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
-
14/03/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 14:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/03/2025 14:48
Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025
-
12/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
-
15/02/2025 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
15/02/2025 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
14/02/2025 11:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
14/02/2025 10:14
Juntada de Petição
-
10/02/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
10/02/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/02/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/02/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/02/2025 14:27
Julgado procedente em parte o pedido
-
14/10/2024 16:21
Juntada de Petição
-
16/09/2024 15:58
Conclusos para julgamento
-
12/08/2024 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
16/07/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
-
21/06/2024 16:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/06/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2024 16:09
Não Concedida a tutela provisória
-
20/06/2024 17:54
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
-
27/05/2024 20:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
29/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 15:53
Determinada a intimação
-
25/04/2024 14:55
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2024 19:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
16/02/2024 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 21:07
Determinada a intimação
-
16/02/2024 16:22
Conclusos para decisão/despacho
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02/02/2024 19:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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05/12/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 13:06
Despacho
-
06/10/2023 13:33
Conclusos para decisão/despacho
-
20/09/2023 08:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE01F para RJSPE02F)
-
19/09/2023 15:50
Declarada incompetência
-
18/09/2023 17:20
Alterado o assunto processual - De: Assistência Social - Para: Deficiente
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18/09/2023 17:18
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2023 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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