TRF2 - 5089960-72.2021.4.02.5101

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

LUCIANA ALVES PAIVA

CPF *53.***.*52-38

Advogados

DANIELE FEITOSA DE FRANCA DOMINGUES

OAB: 204019/RJ

CPF *92.***.*83-73

NILCEA DA SILVA DE SOUZA

OAB: 208995/RJ

CPF *15.***.*82-90

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 16:44

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5135747-67.2025.4.02.9666/TRF (LUCIANA ALVES PAIVA)

  • 10/07/2025 12:59

    Baixa Definitiva

  • 10/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

  • 06/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

  • 30/06/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 192

  • 27/06/2025 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

  • 27/06/2025 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 27/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 192

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5089960-72.2021.4.02.5101/RJREQUERENTE: LUCIANA ALVES PAIVAADVOGADO(A): DANIELE FEITOSA DE FRANCA DOMINGUES (OAB RJ204019)SENTENÇA.

  • 26/06/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/06/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/06/2025 15:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/06/2025 12:03

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-37 processada no TRF2 com o no. 51357476720254029666/TRF (FRANCA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 06/06/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-37 processada no TRF2 com o no. 51357476720254029666/TRF (LUCIANA ALVES PAIVA)

  • 04/06/2025 18:57

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*27-37

  • 04/06/2025 17:52

    Despacho

  • 03/06/2025 12:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/06/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 11/05/2025 20:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 11/05/2025 20:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 09/05/2025 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 09/05/2025 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 09/05/2025 17:59

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*27-37

  • 09/05/2025 17:50

    Determinada a intimação

  • 06/05/2025 13:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2025 13:51

    Juntado(a)

  • 06/05/2025 13:50

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 14:45

    Juntada de Petição

  • 04/02/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 18/01/2025 01:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 18/01/2025 01:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 17/01/2025 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2025 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2025 18:38

    Despacho

  • 17/01/2025 17:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2024 15:45

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 06/08/2024 15:25

    Juntada de Petição

  • 01/07/2024 16:17

    Despacho

  • 01/07/2024 14:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2024 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 22/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 12/06/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2024 18:54

    Determinada a intimação

  • 12/06/2024 15:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2024 23:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 28/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 18/04/2024 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2024 13:28

    Determinada a intimação

  • 17/04/2024 07:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/04/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 04/04/2024 19:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 04/04/2024 19:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 04/04/2024 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 17:45

    Despacho

  • 04/04/2024 14:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/04/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 01/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 01/04/2024 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 01/04/2024 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 22/03/2024 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2024 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2024 11:59

    Despacho

  • 21/03/2024 16:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2024 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 18/03/2024 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 19/02/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 15:30

    Determinada a intimação

  • 19/02/2024 12:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 30/01/2024 20:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 06/01/2024 21:09

    Juntada de Petição

  • 29/12/2023 05:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 18/12/2023 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 11:28

    Determinada a intimação

  • 15/12/2023 18:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/12/2023 17:39

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 05/12/2023 11:45

    Juntada de Petição

  • 06/10/2023 16:34

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2023 16:33

    Despacho

  • 06/10/2023 13:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 04/09/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 12:49

    Determinada a intimação

  • 01/09/2023 18:41

    Alterado o assunto processual

  • 01/09/2023 18:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2023 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 11/08/2023 15:01

    Juntada de Petição

  • 11/08/2023 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 11/08/2023 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 04/08/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2023 15:03

    Determinada a intimação

  • 04/08/2023 10:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2023 10:42

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 04/08/2023 09:35

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE01

  • 04/08/2023 09:15

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 09:13

    Transitado em Julgado - Data: 04/08/2023

  • 04/08/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 07/07/2023 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 07/07/2023 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 03/07/2023 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2023 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2023 17:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/06/2023 17:21

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 28/06/2023 12:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 28/06/2023 12:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 49

  • 26/06/2023 13:03

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 26/06/2023 10:51

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 25/06/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 12/06/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 18:52

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 06/06/2023 16:46

    Despacho

  • 06/06/2023 14:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2023 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 02/06/2023 23:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 02/06/2023 23:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 24/05/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/05/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/05/2023 15:38

    Julgado procedente o pedido

  • 24/05/2023 09:03

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2023 20:12

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 23/05/2023 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 25/04/2023 15:00

    Juntada de Petição

  • 19/04/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2023 12:40

    Determinada a intimação

  • 18/04/2023 18:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/04/2023 20:35

    Juntada de Petição

  • 16/02/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 01/02/2023 14:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

  • 01/02/2023 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

  • 27/01/2023 16:17

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 27/01/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 16:36

    Determinada a intimação

  • 26/01/2023 08:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/01/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 02/01/2023 12:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 21/12/2022 14:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 22:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 25/11/2022 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 25/11/2022 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 22/11/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 16:29

    Determinada a intimação

  • 19/11/2022 13:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2022 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 07/10/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 29/09/2022 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 29/09/2022 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 22/09/2022 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 21/09/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 17:08

    Determinada a intimação

  • 20/09/2022 17:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2022 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 19/09/2022 00:43

    Juntada de Petição

  • 16/09/2022 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 30/08/2022 22:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 27/08/2022 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 27/08/2022 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2022 15:17

    Determinada a intimação

  • 26/08/2022 13:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 02:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 25/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 19/07/2022 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 19/07/2022 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 15/07/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 11:56

    Determinada a intimação

  • 14/07/2022 17:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2022 17:29

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/07/2022 16:56

    Juntada de Petição

  • 02/09/2021 15:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 02/09/2021 14:45

    Despacho

  • 02/09/2021 09:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2021 09:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 29/08/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/08/2021 11:24

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/08/2021 11:24

    Determinada a citação

  • 19/08/2021 09:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2021 20:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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