29/08/2025 16:45

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 10:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO23
27/08/2025 10:42

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
18/08/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
24/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
24/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
24/07/2025 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/07/2025 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/07/2025 13:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/07/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/07/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5075180-25.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: ANA RITA ALVES FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal Drª Caroline Medeiros e Silva, diante da pretensão de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos, procedo à intimação da parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal (art. 1.023, § 2°, CPC).
30/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2025 13:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/06/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5075180-25.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: ANA RITA ALVES FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADMINISTRATIVO – PROGRESSÃO FUNCIONAL - TERMO INICIAL PARA AVALIAÇÃO FUNCIONAL – EFETIVO INGRESSO NO CARGO VERSUS DATA FIXADA NO DECRETO – INGRESSO NO CURSO DO PERIODO AVALIATIVO - tema 1129 do stj que estabeleceu que O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA - recurso conhecido e PARCIALMENTE provido - sentença reformada. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença e julgar improcedente pedido de contagem de tempo para progressão funcional a partir do início do exercício funcional.

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996.

Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios ante o provimento recursal, a teor do art. 55 da Lei nº 9099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.
18/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/06/2025 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 14:38

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
18/06/2025 14:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/06/2025 13:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
06/06/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/05/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/05/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 11:40

Despacho
06/05/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/05/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/05/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 15:27

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 12:44

Conclusos para julgamento
07/04/2025 13:32

Despacho
07/03/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/12/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/11/2024 18:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO23S)
21/11/2024 14:37

Juntada de Petição
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/10/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:24

Despacho
02/10/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 22:59

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO23S para CEJUSCRIOJ)
30/09/2024 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/09/2024 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/09/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 15:34

Decisão interlocutória
24/09/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002652-08.2025.4.02.5117

Dilza Maria Guimaraes das Flores

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5038772-98.2025.4.02.5101

Fabio da Silva Ribeiro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5096697-86.2024.4.02.5101

Daniele Lima da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos da Paz Perdigao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/11/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 5017495-60.2024.4.02.5101

Lecy Lima Coutinho

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/03/2024 09:06

Exibir Processo

Processo nº 5000765-08.2023.4.02.5004

Joao Batista Molina

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/03/2023 13:55

Exibir Processo