04/09/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/08/2025 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2025 18:12

Convertido o Julgamento em Diligência
12/08/2025 17:34

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2025 15:13

Conclusos para julgamento
30/06/2025 12:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
30/06/2025 10:04

Juntada de Petição
30/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004797-34.2025.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LUANA SOUZA AQUINO MOURAO (Tutor)ADVOGADO(A): ALEX SILVA GOMES (OAB RJ189965)AUTOR: SAMUEL DE SOUZA AQUINO MOURAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALEX SILVA GOMES (OAB RJ189965) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida. 2.

Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final. Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela. 3.

Cite-se e intime-se o INSS para, em 30 (trinta) dias, responder aos termos da petição inicial, bem como para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC/15. 4.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado para que, em 10 (dez) dias, manifeste sua aceitação ou recusa, no mesmo prazo.

Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória. 5.

Intimem-se o INSS e a APS ADJ para que, em 30 (trinta) dias, tragam aos autos P.A.

NB: 535.205.845-6 (concessão, cessação e julgamento do pedido de restabelecimento), bem como o julgamento do seu recurso ordinário, interposto desde o dia 16/02/2023, PROTOLO: 213907577. 6.

A seguir, não sendo o caso do item 4 acima, dê-se vista à parte autora. 7.

Finalmente, façam-me os autos conclusos.

P.I.
26/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
17/06/2025 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/06/2025 12:21

Juntada de Petição
09/06/2025 12:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 15:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
05/06/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/06/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/06/2025 07:18

Juntada de Petição
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
04/06/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/06/2025 11:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2025 11:28

Determinada a citação
03/06/2025 18:57

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 23:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
26/05/2025 08:38

Juntada de Petição
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
23/05/2025 07:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2025 07:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2025 07:19

Determinada a intimação
21/05/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 00:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/05/2025 23:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/05/2025 22:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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