08/08/2025 18:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/08/2025 16:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006220-23.2024.4.02.5002/ESAUTOR: JOSE FABIANO BENEVIDES RIBEIROADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618)SENTENÇADiante do exposto: a) julgo parcialmente extinto o processo, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, em relação ao pedido declaratório voltado ao reconhecimento do exercício de atividade rural, em regime de economia familiar, de 23/11/1969 a 01/05/1984 ; b) julgo parcialmente extinto o processo, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, em relação ao pedido declaratório voltado ao reconhecimento da especialidade do trabalho prestado, na função de motorista. c) julgo improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 225.980.014-3, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
25/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:27

Julgado improcedente o pedido
25/02/2025 18:46

Conclusos para julgamento
09/12/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/12/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/12/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/09/2024 14:18

Juntada de Petição
04/09/2024 11:10

Juntada de Petição
02/09/2024 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/07/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 11:54

Determinada a intimação
25/07/2024 12:27

Alterado o assunto processual
25/07/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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