03/07/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006399-16.2022.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FRANK MARTINI CLARO EDITAL Nº 510016572182 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLOD MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 50063991620224025102, em que é exeqüente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado FRANK MARTINI CLARO (E OUTRO(S)).

E constando dos autos que o citando/intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência do arresto, efetivado mediante bloqueio de depósitos bancários e transferência de valores à disposição do Juízo, via sistema SISBAJUD, e do prazo de 5(cinco) dias, contados a partir do prazo acima mencionado, para pagar a dívida ou indicar bens que garantam a execução.

Decorrido o referido prazo, fica o executado ciente da conversão do arresto em penhora e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos á Execução.

Executado(s): FRANK MARTINI CLARO, CPF: 27801225791Valor transferido: R$ 506,48 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 01/07/2025.

Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei.

E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM.

Juiz(a).
19/03/2025 14:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
19/03/2025 14:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
19/03/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/02/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/02/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2025 17:21

Recebido o recurso de Apelação
24/02/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
21/02/2025 10:14

Juntada de Petição
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
13/02/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/02/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/02/2025 18:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GERENTE DA CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA - EXCLUÍDA
12/02/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
12/02/2025 17:34

Concedida a Segurança
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/01/2025 13:51

Conclusos para julgamento
21/01/2025 13:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão/despacho - 21/01/2025 13:30:12)
21/01/2025 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02F para ESVIT05S)
21/01/2025 13:14

Alterado o assunto processual
21/01/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/01/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/01/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 18:16

Declarada incompetência
13/12/2024 09:19

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/12/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/11/2024 14:08

Intimado em Secretaria
28/11/2024 14:07

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2024 15:04

Juntada de Certidão
27/11/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/11/2024 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/11/2024 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/11/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/11/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/11/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/11/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/11/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/11/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/11/2024 14:34

Não Concedida a tutela provisória
14/11/2024 14:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
14/11/2024 14:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADVOGADO DA UNIÃO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - VITÓRIA - EXCLUÍDA
12/11/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 7,06 em 12/11/2024 Número de referência: 1251953
07/11/2024 17:37

Juntada de Petição
07/11/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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