04/09/2025 12:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
27/08/2025 16:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/08/2025 16:49

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
21/08/2025 13:27

Juntada de Petição
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 100
23/07/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
08/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 100
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 100
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000957-92.2024.4.02.5104/RJAUTOR: LIDIANI CRISTINA DE SOUZAADVOGADO(A): JAQUELINE SANTOS PAES BANDEIRA (OAB RJ232946)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/ASENTENÇAIsto posto, inexistindo qualquer dos vícios apontados pelo recorrente, os embargos apresentados não se mostram capazes de ensejar qualquer modificação da decisão, motivo pelo qual CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pois tempestivos, porém a eles NEGO PROVIMENTO.

Intimem-se.
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 19:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2025 13:32

Conclusos para julgamento
03/07/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
03/07/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000957-92.2024.4.02.5104/RJAUTOR: LIDIANI CRISTINA DE SOUZAADVOGADO(A): JAQUELINE SANTOS PAES BANDEIRA (OAB RJ232946)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante de todo exposto e, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil: (i) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para CONDENAR as rés CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A à restituição simples do valor pago pela autora a título de seguro Vida Mulher, com o consequente cancelamento desse.

O valor a ser restituído deverá ser atualizado monetariamente desde a data do pagamento, e acrescidos de juros de mora, a contar da citação, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal. (ii) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação pecuniária por danos morais. (iii) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VI (ilegitimidade), do CPC, em face da Caixa Seguradora S/A.

Sem custas e sem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias úteis para a eventual interposição de recurso.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
25/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:15

Julgado procedente em parte o pedido
16/05/2025 18:34

Juntada de Petição
24/04/2025 18:07

Conclusos para julgamento
24/04/2025 10:38

Juntada de Petição - (P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
12/02/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
12/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
10/02/2025 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
31/01/2025 15:21

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
28/01/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/01/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 22:18

Convertido o Julgamento em Diligência
02/01/2025 15:58

Juntada de Petição
02/12/2024 13:17

Conclusos para julgamento
22/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/10/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/10/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - PETIÇÃO - 09/08/2024 15:12:37)
27/09/2024 14:30

Despacho
19/09/2024 20:52

Juntada de Petição
12/09/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 17:39

Juntada de Petição
22/08/2024 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
09/08/2024 15:24

Juntada de Petição
09/08/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/08/2024 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/08/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:21

Determinada a intimação
05/08/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 17:50

Juntada de Petição
06/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/05/2024 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/05/2024 17:28

Juntada de Petição
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/05/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
15/05/2024 11:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
10/05/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:44

Juntada de Petição
08/05/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/05/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:04

Despacho
07/05/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 10:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
25/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/04/2024 19:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
19/04/2024 23:01

Juntada de Petição
19/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/04/2024 19:49

Juntada de Petição
15/04/2024 17:33

Juntada de Petição
11/04/2024 17:58

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2024 16:25

Juntada de Petição
10/04/2024 20:49

Juntada de Petição
08/04/2024 14:52

Juntada de Petição
05/04/2024 19:39

Juntada de Petição
15/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
08/03/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
07/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/03/2024 10:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
04/03/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/03/2024 13:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/02/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/02/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/02/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/02/2024 17:43

Despacho
28/02/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 17:15

Audiência de Conciliação designada - Local Audiências de Conciliação 03ª VF-VR/CESUL - 11/04/2024 16:20
26/02/2024 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2024 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2024 15:58

Determinada a citação
26/02/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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