08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
01/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001628-06.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: LUCIA MACHADO CARNEIROADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de liquidação proposta por LUCIA MACHADO CARNEIRO em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, referente ao título coletivo dos autos da ação n.º 0009097-69.2011.4.02.5101, que foi ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Civis e Empregados do Ministério da Defesa - Comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha - SINFA/RJ, objetivando receber a gratificação de desempenho GDPGPE, em paridade com beneficiário instituidor da pensão. Deferida a gratuidade de justiça no evento 3, DESPADEC1. No evento 47, IMPUGNACAO1, a União apresentou impugnação, por meio da qual arguiu preliminarmente a prescrição da rubrica GDPGTAS.

Quanto ao mérito, alega excesso de execução na conta da exequente.

A parte autora se manifestou em réplica no evento 53, RESPOSTA3, rechaçando as alegações apresentadas na impugnação, reiterando o pedido formulado na petição inicial e requerendo a remessa dos autos à Contadoria Judicial. É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente, no que se refere à prescrição da rubrica GDPGTAS, assiste razão à União, uma vez que trânsito em julgado quanto a essa gratificação ocorreu em 14/11/2013 e a parte autora ajuizou a presente ação em 26/03/2024. Assim, acolho a prejudicial de prescrição da rubrica GDPGTAS.

Em relação à GDPGPE, importante ressaltar que não há que se falar em prescrição no caso, porque, especificamente quanto a essa gratificação, o trânsito em julgado ocorreu em 01/12/2021 (evento 1, OUT7) e a parte autora ajuizou a presente ação em 26/03/2024, dentro do prazo quinquenal.

Não havendo que se falar, portanto, em prescrição da pretensão executória.

Intimem-se.

Assim, tendo em vista os valores discordantes das parte, remetam-se os autos ao Contador Judicial para a verificação da soma exposta pela parte exequente e impugnada pela parte executada, devendo o montante ser apurado de acordo com o julgado exequendo, com base nas fichas financeiras juntadas aos autos, com o Manual de Cálculos na Justiça Federal e com o acima exposto.

Com o retorno, dê-se vista às partes por 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos.
29/08/2025 20:41

Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT
29/08/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 20:41

Decisão interlocutória
29/08/2025 10:14

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 06:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/07/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001628-06.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: LUCIA MACHADO CARNEIROADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da impugnação apresentada pela ré no evento 47, IMPUGNACAO1, no prazo de 15 dias.

Em seguida, voltem conclusos.
30/06/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:07

Determinada a intimação
30/06/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/06/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/05/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/04/2025 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/04/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/02/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 20:53

Determinada a intimação
19/02/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/01/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/01/2025 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/01/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 19:35

Determinada a intimação
09/01/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/10/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 22:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/08/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 19:11

Determinada a intimação
12/08/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/07/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/07/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:05

Determinada a intimação
01/07/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/05/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:42

Determinada a citação
03/05/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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