01/09/2025 18:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2
01/09/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012938-27.2024.4.02.5102/RJRELATOR: FRANA ELIZABETH MENDESAUTOR: ROBERTO DA CONCEICAO NUNESADVOGADO(A): LUCAS DAUMAS DE AZEVEDO GARRIDO (OAB RJ211512)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 22/07/2025 - APELAÇÃO
22/07/2025 18:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
22/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/07/2025 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 568,78 em 22/07/2025 Número de referência: 1357578
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
29/06/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/06/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012938-27.2024.4.02.5102/RJAUTOR: ROBERTO DA CONCEICAO NUNESADVOGADO(A): LUCAS DAUMAS DE AZEVEDO GARRIDO (OAB RJ211512)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇAAssim, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença recorrida (evento 38) por seus próprios e jurídicos fundamentos.
26/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/06/2025 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2025 17:45

Conclusos para julgamento
25/06/2025 12:45

Juntada de Petição
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012938-27.2024.4.02.5102/RJAUTOR: ROBERTO DA CONCEICAO NUNESADVOGADO(A): LUCAS DAUMAS DE AZEVEDO GARRIDO (OAB RJ211512)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇADiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à UNIÃO FEDERAL, na forma do art. 485, incisos IV e VI, do CPC, declarando, em consequência, a incompetência absoluta da Justiça Federal para o processamento e julgamento da demanda, e determinar a remessa dos autos à Justiça Estadual para prosseguimento do feito quanto ao BANCO DO BRASIL S/A.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado, na forma do art. 85, §2º, observada a condição suspensiva do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida no evento 4.

Não há custas a recolher para fins de recurso, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
18/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 15:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/03/2025 10:12

Juntada de Petição
25/03/2025 18:59

Conclusos para julgamento
25/03/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/03/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/03/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/03/2025 11:18

Juntada de Petição
15/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/03/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/03/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 14:20

Determinada a intimação
12/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/03/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 13:28

Juntada de Petição
08/03/2025 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/03/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 13:36

Despacho
07/03/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025 14:21

Juntada de Petição
15/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/02/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 17:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/02/2025 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 17:08

Determinada a citação
04/02/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 14:25

Juntada de Petição
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 18:04

Despacho
11/12/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 19:10

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07F para RJRIO26S)
09/12/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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