11/09/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003113-02.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARCO ANTONIO LUCAS FERREIRAADVOGADO(A): VERONICA MARTINHO (OAB ES027978)ADVOGADO(A): ROSA MARIA MACHADO MARTINHO MORAES (OAB ES032376) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.

Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.

A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.

Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
02/09/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:09

Determinada a intimação
02/09/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-08 processada no TRF2 com o no. 51639581620254029666/TRF (MARCO ANTONIO LUCAS FERREIRA)
12/08/2025 16:26

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-08
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/07/2025 03:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003113-02.2023.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: MARCO ANTONIO LUCAS FERREIRAADVOGADO(A): VERONICA MARTINHO (OAB ES027978)ADVOGADO(A): ROSA MARIA MACHADO MARTINHO MORAES (OAB ES032376)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 22/07/2025 - Juntado(a)
22/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
22/07/2025 14:08

Juntada de Certidão
22/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 14:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-08
11/06/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003113-02.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARCO ANTONIO LUCAS FERREIRAADVOGADO(A): VERONICA MARTINHO (OAB ES027978)ADVOGADO(A): ROSA MARIA MACHADO MARTINHO MORAES (OAB ES032376) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e considerando-se a nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025), bem como que os cálculos já apresentados nos autos não atendem às referidas disposições, fica o INSS intimado para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos nova planilha de cálculos com a necessária readequação.

Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
24/05/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/05/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/05/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/03/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/03/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/12/2024 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/12/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:10

Despacho
19/12/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/10/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 08:36

Determinada a intimação
17/10/2024 00:03

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/07/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 02:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/07/2024 16:07

Juntada de Petição
03/07/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/05/2024 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/04/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/04/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/04/2024 16:16

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2024
21/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/01/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/01/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/01/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/01/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/01/2024 16:51

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 15:59

Conclusos para julgamento
06/07/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/07/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/06/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/06/2023 13:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/06/2023 10:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2023 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 10:18

Não Concedida a tutela provisória
15/06/2023 14:44

Alterado o assunto processual - De: Urbano (art. 60) - Para: Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
15/06/2023 14:13

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 17:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/06/2023 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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