TRF2 - 5008045-87.2024.4.02.5103
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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05/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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04/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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04/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008045-87.2024.4.02.5103/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREQUERENTE: VALMIR ROSINA GOMESADVOGADO(A): PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (OAB RJ068213)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 03/09/2025 - Juntado(a) -
03/09/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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03/09/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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03/09/2025 13:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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03/09/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/09/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/09/2025 12:46
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-69
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01/09/2025 10:28
Juntada de Petição
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29/08/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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08/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008045-87.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: VALMIR ROSINA GOMESADVOGADO(A): PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (OAB RJ068213) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando o cumprimento da obrigação de fazer (Evento 52 e 54), intime-se a parte ré para, em querendo, apresentar, no prazo de 45 dias, planilha de cálculos dos valores pretéritos (execução invertida).
II - Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.
III - Sem impugnações, expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido.
Registre-se o número de meses, que abrange o período de liquidação do julgado.
IV – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.
V – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).
Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
VI – Cumprido o item V, aguarde-se o depósito da requisição. V - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.
VI - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. -
04/07/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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04/07/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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04/07/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 10:56
Despacho
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03/07/2025 14:48
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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27/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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26/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008045-87.2024.4.02.5103/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREQUERENTE: VALMIR ROSINA GOMESADVOGADO(A): PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (OAB RJ068213)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 54 - 06/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 52 - 05/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
25/06/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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25/06/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 03:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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05/06/2025 09:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/06/2025 09:06
Juntada de Petição
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30/05/2025 15:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/05/2025 15:37
Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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15/05/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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15/05/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/05/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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14/05/2025 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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13/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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06/05/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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06/05/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/05/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/05/2025 15:45
Embargos de Declaração Acolhidos
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06/05/2025 12:08
Conclusos para julgamento
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06/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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29/04/2025 20:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/04/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 13:09
Despacho
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14/04/2025 12:10
Conclusos para decisão/despacho
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14/04/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/04/2025 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/04/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/04/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/04/2025 13:28
Julgado improcedente o pedido
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01/04/2025 18:40
Conclusos para julgamento
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01/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/03/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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24/03/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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14/03/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 12:51
Despacho
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24/02/2025 19:51
Juntada de Petição
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03/02/2025 16:43
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/11/2024 16:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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16/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/11/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/11/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/11/2024 12:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/11/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 12:50
Despacho
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06/11/2024 12:23
Conclusos para decisão/despacho
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22/10/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/10/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/10/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 13:45
Despacho
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11/10/2024 15:04
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2024 19:31
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04F para RJNIT03F)
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10/10/2024 19:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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