TRF2 - 5047285-89.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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12/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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12/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5047285-89.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RIVALDO JOSE DA COSTAADVOGADO(A): JOAQUIM GONCALVES VELOSO (OAB RJ090114)ADVOGADO(A): RICARDO VELOSO DA SILVA (OAB RJ174003) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a Contadoria Judicial apresentou simulação da RMI do benefício NB 42/230.627.486-4, considerando os salários de contribuição constantes do benefício anterior (01/1996 a 17/06/1997 – Prosegur) e os comprovantes juntados aos autos (17/04/2000 a 12/2002 – Real Auto Ônibus).
Nessas condições, a RMI apurada (Cálculo 3, evento 44) alcançou o valor de R$ 1.799,77, superior ao fixado administrativamente pelo INSS (R$ 1.423,71).
Entendo que devem prevalecer, na fase de liquidação, os salários efetivamente comprovados nos autos, cabendo a utilização do salário mínimo apenas na ausência de prova documental.
Não há violação à coisa julgada, pois a sentença assegurou o direito ao benefício e remeteu à apuração da RMI segundo os critérios legais, sendo legítima a adoção dos elementos constantes dos autos.
Diante do exposto: 1) Levando-se em conta a divergência das informações/cálculos apresentados pelas partes, e, que nestes casos, a Contadoria Oficial possui confiabilidade e qualidades técnicas capazes de dirimir possíveis dúvidas e orientar o Juízo, HOMOLOGO o cálculo da RMI apresentado pela Contadoria Judicial no anexo 3 do evento 44, fixando o valor em R$ 1.799,77 (mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos). 2) Intime-se o INSS, por intermédio da CEAB (antiga AADJ), para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, tome as providências cabíveis para retificar a RMI do benefício da parte autora, adequando a RMI ao valor homologado.
Em seguida, retornem os autos à Contadoria Judicial, para elaboração do cálculo dos atrasados com base na RMI ora homologada.
Com o retorno, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Não havendo discordância das partes, cadastre-se a(s) RPV’s, intimando-se, em seguida, as partes do teor da(s) requisição(ões).
Não havendo oposição ao cadastro, voltem-me para envio do ofício ao TRF2.
Qualquer discordância das partes deverá ser fundamentada, sob pena de preclusão.
Expedido/s o/s Requisitórios/s, fique a parte ciente desde já de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.
Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido.
Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
11/09/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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11/09/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2025 15:24
Decisão interlocutória
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23/07/2025 18:26
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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02/07/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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02/07/2025 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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01/07/2025 00:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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30/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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27/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5047285-89.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RIVALDO JOSE DA COSTAADVOGADO(A): JOAQUIM GONCALVES VELOSO (OAB RJ090114)ADVOGADO(A): RICARDO VELOSO DA SILVA (OAB RJ174003) ATO ORDINATÓRIO Faço vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifestem das informações/cálculo(s) da Contadoria Judicial no evento retro. -
26/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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26/06/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 15:13
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO36
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11/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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07/04/2025 16:49
Juntada de Petição
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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24/03/2025 18:54
Remetidos os Autos - RJRIO36 -> RJRIOSECONT
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24/03/2025 18:54
Despacho
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24/03/2025 18:02
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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24/03/2025 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/03/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/03/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/03/2025 14:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-52
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18/03/2025 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/02/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 14:01
Determinada a intimação
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05/02/2025 10:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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05/02/2025 10:58
Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
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05/02/2025 10:58
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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29/01/2025 23:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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02/01/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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10/12/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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10/12/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/12/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/12/2024 14:04
Julgado procedente em parte o pedido
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09/12/2024 13:44
Alterado o assunto processual
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23/09/2024 15:29
Conclusos para julgamento
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23/09/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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18/09/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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06/09/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/08/2024 17:51
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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26/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/07/2024 17:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/07/2024 17:53
Despacho
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16/07/2024 17:30
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2024 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PARECER / CÁLCULO DA CONTADORIA • Arquivo
PARECER / CÁLCULO DA CONTADORIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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