04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012613-64.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA DA PENHA OLIVEIRAADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS GOMES (OAB ES032740)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno a Autora no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do NCPC, cuja cobrança, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, ficará sob condição suspensiva, nos termos do art. 98, § 3º, do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/09/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 14:13

Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 14:04

Conclusos para julgamento
13/08/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012613-64.2024.4.02.5001/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Indefiro os pedidos formulados na petição do evento 90, tendo em vista que os laudos periciais constantes dos eventos 71 e 85 mostram-se suficientemente claros e devidamente fundamentados, com respostas adequadas aos quesitos e esclarecimentos formulados.

Ademais, eventual inconformismo com suas conclusões não é motivo suficiente para a sua desconsideração.

Concluída a fase instrutória, foi expedido o ofício requisitório de pagamento dos honorários periciais pelo sistema AJG em relação à parte devida pela Autora (evento 94).

Expeça-se ofício ao gerente-geral do Pab Justiça Federal da CAIXA para que adote as providências necessárias à transferência dos honorários depositados pela Caixa, no valor de R$ 559,20 (evento 93) em favor do perito, ADRIANO STELZER ALEXANDRE, CPF nº *57.***.*45-02, observados os seguintes dados bancários: Banco do Brasil, agência 1802-3 e conta corrente 318227-4.

Intimem-se as partes para que apresentem as suas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (art. 364, § 2º, do NCPC), a começar pela Autora, seguida pela Ré.

Ainda, intime-se a CAIXA para proceder à apropriação da quantia remanescente depositada na conta judicial nº 0829.005.86442730-0, por se tratar de montante a ser revertido em favor do próprio banco depositário, o que, na forma do art. 188, II, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da JF da 2ª Região, TRF2-PVC-2022/00003, será implementado independentemente da expedição de alvará ou de comunicação por ofício ou mensagem eletrônica e requerer o que for do seu interesse para impulsionar a execução.

Oportunamente, voltem os autos conclusos para sentença.
21/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012613-64.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA DA PENHA OLIVEIRAADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS GOMES (OAB ES032740) DESPACHO/DECISÃO Indefiro os pedidos formulados na petição do evento 90, tendo em vista que os laudos periciais constantes dos eventos 71 e 85 mostram-se suficientemente claros e devidamente fundamentados, com respostas adequadas aos quesitos e esclarecimentos formulados.

Ademais, eventual inconformismo com suas conclusões não é motivo suficiente para a sua desconsideração.

Concluída a fase instrutória, foi expedido o ofício requisitório de pagamento dos honorários periciais pelo sistema AJG em relação à parte devida pela Autora (evento 94).

Expeça-se ofício ao gerente-geral do Pab Justiça Federal da CAIXA para que adote as providências necessárias à transferência dos honorários depositados pela Caixa, no valor de R$ 559,20 (evento 93) em favor do perito, ADRIANO STELZER ALEXANDRE, CPF nº *57.***.*45-02, observados os seguintes dados bancários: Banco do Brasil, agência 1802-3 e conta corrente 318227-4.

Intimem-se as partes para que apresentem as suas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (art. 364, § 2º, do NCPC), a começar pela Autora, seguida pela Ré.

Ainda, intime-se a CAIXA para proceder à apropriação da quantia remanescente depositada na conta judicial nº 0829.005.86442730-0, por se tratar de montante a ser revertido em favor do próprio banco depositário, o que, na forma do art. 188, II, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da JF da 2ª Região, TRF2-PVC-2022/00003, será implementado independentemente da expedição de alvará ou de comunicação por ofício ou mensagem eletrônica e requerer o que for do seu interesse para impulsionar a execução.

Oportunamente, voltem os autos conclusos para sentença.
30/06/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
30/06/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
30/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/06/2025 12:41

Expedição de ofício
30/06/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 12:10

Determinada a intimação
30/06/2025 11:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/06/2025 11:01

Juntado(a)
17/06/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
17/06/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
20/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/05/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/05/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:26

Juntada de Petição
05/05/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
03/05/2025 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
30/04/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 11:37

Juntada de Petição - (P28817 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
25/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
12/02/2025 10:15

Juntada de Petição - (PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
28/11/2024 14:09

Intimado em Secretaria
28/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
10/11/2024 16:48

Juntada de Petição
09/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
30/10/2024 10:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
28/10/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/10/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/10/2024 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/10/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 45
20/10/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 45
07/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/10/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/10/2024 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 14:55

Determinada a intimação
07/10/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/10/2024 13:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P28817 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
03/10/2024 13:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
01/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
30/09/2024 13:58

Juntada de Petição
23/09/2024 12:23

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
17/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/09/2024 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/09/2024 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/09/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/09/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 15:15

Decisão interlocutória
06/09/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/08/2024 07:40

Juntada de Petição
21/08/2024 08:50

Juntada de Petição - (ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN para PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
14/08/2024 05:03

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
14/08/2024 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/08/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 15:49

Decisão interlocutória
11/07/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/06/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
10/06/2024 14:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
10/06/2024 13:39

Juntada de Petição
28/05/2024 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
17/05/2024 14:00

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)
10/05/2024 14:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/04/2024 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 14:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
30/04/2024 13:44

Determinada a citação
29/04/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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