02/09/2025 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
27/08/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
15/08/2025 11:32

Juntada de Petição
14/08/2025 10:45

Juntada de Petição
06/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 157
05/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
29/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 157
28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 157
26/07/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
25/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 17:25

Determinada a intimação
23/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
10/07/2025 15:41

Juntada de Petição
07/07/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
03/07/2025 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
29/06/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 141
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 141
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5066098-04.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: SCITECH PRODUTOS MEDICOS SAADVOGADO(A): LELIO DENICOLI SCHMIDT (OAB SP135623)RÉU: CILAG GMBH INTERNATIONAL,ADVOGADO(A): TATIANA MACHADO ALVES (OAB RJ183027) DESPACHO/DECISÃO SCITECH PRODUTOS MÉDICOS S.A. propõe ação de procedimento comum em face do INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e da empresa suíça CILAG GMBH INTERNATIONAL, objetivando a nulidade da patente de invenção PI 0807365-1 para "instrumento cirúrgico autoalimentado eletricamente com identificação criptográfica de peça intercambiável", ou, de forma subsidiária, a declaração de diversas questões a respeito da abrangência da proteção de tal patente.

Decisão (evento 4) indeferiu pedido de liminar.

Evento 23: Autora SCITECH pede reconsideração da decisão que indeferiu a liminar e a suspensão dos efeitos da patente de invenção nº PI 0807365-1, o que foi rejeitado pelo Juízo (evento 27).

Contestação da ré CILAG (evento 37), pela improcedência do pedido.

Tem documentos em língua estrangeira, com juntada da tradução pela ré (evento 41).

Requer a produção de prova documental suplementar, bem como a imposição de condenação por litigância de má-fé à autora feita pela ré.

Contestação do INPI (evento 42).

Preliminar de Posição processual do INPI.

No mérito, pela improcedência do pedido.

Réplica (evento 46), com documentos em língua estrangeira.

Petição da autora (evento 47), na qual requer a produção de prova pericial.

INPI sem provas (evento 51).

Petição da ré (evento 54), pelo julgamento antecipado de mérito.

Caso seja designada perícia, requer a nomeação de engenheiro biomédico ou engenheiro elétrico com especialização em biomédica.

Protesta pela produção de prova documental suplementar.

Decisão de saneamento (evento 58) deferiu a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Rogério Ferreira da Cunha, engenheiro eletrônico com conhecimentos em propriedade intelectual.

Quesitos da autora (evento 63).

Quesitos da empresa ré (evento 64).

Quesitos do INPI (eventos 66).

Proposta de honorários (evento 75), com a qual anuiu a ré.

Impugnação aos quesitos pela ré (evento 77), sobre o que se manifestaram as partes (eventos 87 e 88).

Decisão (evento 90) fixou em 115 quesitos a serem respondidos pelo perito.

Autora SCITECH anuiu à proposta de honorários periciais (evento 96).

Embargos de declaração da ré CILAG (evento 97), não acolhidos pelo Juízo (evento 100).

Quesitos suplementares da autora (evento 112), sem impugnações das partes adversas.

Decido. 1.

Eventos 112, 118, 129 e 135: tendo em vista a manifestação do perito quanto aos quesitos da parte autora, bem como a ausência de impugnações pelas partes adversas (eventos 130 e 132), DEFIRO a inclusão dos quesitos suplementares apresentados pela autora no escopo da prova pericial. 2.

Uma vez fornecida a proposta de honorários, não havendo qualquer discordância das partes, fixo o valor dos honorários periciais em R$ 43.320 (quarenta e três mil e trezentos e vinte reais). 3.

Tendo em vista que apenas a parte autora foi requerente da prova pericial (evento 44), deverá arcar integralmente com a antecipação dos honorários periciais (CPC, art. 95). 4.

Assim, intime-se a autora para providenciar, no prazo de 15 dias, o depósito do valor acima fixado, por meio de guia de depósito judicial, diretamente na agência da CEF/PAB/JFRJ/RIO BRANCO, comprovando-se nos presentes autos.

Intimem-se também o perito e o INPI, para simples ciência.

No mesmo prazo ora assinado, ante o que dispõe o art. 192, parágrafo único do CPC, deverá ainda a parte autora apresentar a tradução dos documentos vertidos em língua estrangeira apresentados em sede de réplica (evento 46).

Prazo: 15 dias. 5.

Ressalto que, não havendo o depósito dos honorários pela autora, será presumida a desistência da produção da prova. 6.

Decorridos os prazos, verifique a Secretaria a regularidade do depósito junto à CEF e venha para a designação do início dos trabalhos periciais.
25/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 15:18

Decisão interlocutória
23/06/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 132
03/06/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
22/05/2025 14:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50168873920244020000/TRF2
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132
06/05/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
29/04/2025 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 16:43

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016887-39.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 33, 34
09/04/2025 15:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50168873920244020000/TRF2
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
24/03/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 12:51

Determinada a intimação
21/03/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
14/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
05/03/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
18/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 14:54

Determinada a intimação
03/02/2025 12:59

Juntada de Petição
24/01/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
23/01/2025 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
17/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
16/12/2024 10:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016887-39.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
13/12/2024 15:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50168873920244020000/TRF2
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
03/12/2024 17:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50168873920244020000/TRF2
27/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 15:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/11/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
22/11/2024 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
21/11/2024 09:28

Juntada de Petição
18/11/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
01/11/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024 10:40

Decisão interlocutória
29/10/2024 08:36

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
17/10/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
10/10/2024 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/10/2024 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 17:43

Determinada a intimação
24/09/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
17/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
16/09/2024 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 72 e 73
05/09/2024 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/08/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 14:09

Decisão interlocutória
13/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
25/07/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 15:16

Juntada de Petição
23/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
22/07/2024 19:13

Juntada de Petição
16/07/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
20/06/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 14:57

Decisão interlocutória
17/06/2024 16:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
05/06/2024 17:30

Juntada de Petição
05/06/2024 11:47

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/05/2024 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/04/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/04/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/04/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 11:30

Juntada de Petição
22/04/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/03/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/03/2024 18:31

Juntada de Petição
26/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/02/2024 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
15/02/2024 21:42

Juntada de Petição
26/01/2024 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
23/11/2023 16:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50102224120234020000/TRF2
22/11/2023 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
09/11/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
31/10/2023 17:26

Intimado em Secretaria
31/10/2023 17:23

Juntada de peças digitalizadas
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/10/2023 17:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50102224120234020000/TRF2
04/10/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 19:25

Decisão interlocutória
03/10/2023 16:47

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 14:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50102224120234020000/TRF2
15/08/2023 19:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50102224120234020000/TRF2
08/08/2023 17:50

Juntada de Petição
31/07/2023 07:52

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2023 18:25

Expedição de ofício
25/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/07/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/07/2023 15:03

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2023 11:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/07/2023 10:59

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2023 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/07/2023 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/07/2023 15:01

Expedição de ofício
07/07/2023 14:59

Expedição de ofício
07/07/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 18:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50102224120234020000/TRF2
06/07/2023 12:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50102224120234020000/TRF2
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/06/2023 14:54

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 425,00 em 14/06/2023 Número de referência: 1058428
19/06/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 17:35

Não Concedida a Medida Liminar
14/06/2023 12:44

Juntada de Petição
12/06/2023 13:22

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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