17/06/2025 18:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/06/2025 14:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
10/06/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/06/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002262-23.2024.4.02.5004/ESAUTOR: MARINA ARRIVABENI FAVARATOADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627)ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101)SENTENÇADiante do exposto: 1.

Acolho parcialmente os embargos de declaração da parte autora, para integrar a sentença, reconhecendo a inexigibilidade das contribuições ao INCRA, SESI, SENAI e SEBRAE, com a consequente condenação da União à restituição dos valores indevidamente recolhidos a tais títulos, observada a prescrição quinquenal e a incidência da taxa SELIC; 2.

Rejeito os embargos de declaração opostos pela União.

Intimem-se.
21/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/05/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/05/2025 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 10:28

Embargos de Declaração Acolhidos
15/04/2025 14:26

Conclusos para julgamento
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
26/03/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
14/03/2025 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2025 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2025 11:29

Convertido o Julgamento em Diligência
20/02/2025 16:28

Conclusos para julgamento
06/12/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/11/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/11/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/11/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 12:34

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 15:26

Conclusos para julgamento
25/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/08/2024 13:20

Juntada de Petição
26/08/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/08/2024 10:01

Juntada de Petição
02/08/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 11:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 11:10

Determinada a intimação
01/08/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5124776-12.2023.4.02.5101

Maria Fatima Pinheiro Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana Perez Coutinho

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 17:27

Exibir Processo

Processo nº 5124776-12.2023.4.02.5101

Maria Fatima Pinheiro Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5029835-84.2020.4.02.5001

Regina Suely Gomes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Leonardo Junho Garcia

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007193-12.2025.4.02.0000

Ourense do Brasil Industria de Artefatos...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/06/2025 23:05

Exibir Processo

Processo nº 5029835-84.2020.4.02.5001

Regina Suely Gomes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Mario Marcondes Nascimento Junior

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/08/2025 13:16

Exibir Processo