TRF2 - 5011927-45.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COLEGIO PEDRO II - CPII

CNPJ: 42.414.284/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GESNER DE ALMEIDA GARCEZ

CPF *72.***.*17-15

HERMES MANDARINO

CPF *45.***.*77-91

IVAN MARCO TULLIO PALADINO

CPF *29.***.*60-10

LINDA MARLY MIGLIOLI MONTEIRO DE CASTRO

CPF *32.***.*51-87

LUIZ SALVADOR LOPES

CPF *06.***.*02-15

MARA CLAUDIA MONTEIRO DE CASTRO

CPF *55.***.*81-87

TAIS SILVEIRA QUARESMA

CPF *90.***.*05-20

THARCEU NEHRER

CPF *05.***.*13-87

WANDERLEY OLIVEIRA

CPF *29.***.*51-00

GILDA DA SILVA GARCEZ

CPF *00.***.*88-84

MARIA INES DAMASCENO DA SILVA

CPF *97.***.*75-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2023 09:16

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2023 09:16

    Transitado em Julgado - Data: 31/01/2023

  • 31/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 13/12/2022 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 13/12/2022 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 12/12/2022 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 07:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90 e 91

  • 27/11/2022 08:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 04/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90, 91 e 92

  • 01/11/2022 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 01/11/2022 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 25/10/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2022 14:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/10/2022 14:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

  • 15/10/2022 11:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/10/2022 11:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 15/10/2022 11:09:43)

  • 20/09/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 14:13

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 20/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00:00</b>

  • 20/09/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 05/10/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 11/10/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5011927-45.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: COLEGIO PEDRO II - CPII PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: MARA CLAUDIA MONTEIRO DE CASTRO AGRAVADO: LUIZ SALVADOR LOPES ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO (OAB RJ052460) AGRAVADO: MARIA INES DAMASCENO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO (OAB RJ052460) AGRAVADO: LINDA MARLY MIGLIOLI MONTEIRO DE CASTRO AGRAVADO: IVAN MARCO TULLIO PALADINO ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO (OAB RJ052460) AGRAVADO: HERMES MANDARINO ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO (OAB RJ052460) AGRAVADO: GILDA DA SILVA GARCEZ (Sucessor) ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO (OAB RJ052460) AGRAVADO: GESNER DE ALMEIDA GARCEZ (Espólio) ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO (OAB RJ052460) AGRAVADO: WANDERLEY OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO (OAB RJ052460) AGRAVADO: THARCEU NEHRER ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO (OAB RJ052460) AGRAVADO: TAIS SILVEIRA QUARESMA ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO (OAB RJ052460) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: MARCUS MORTAGO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 16/09/2022 15:46

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2022

  • 16/09/2022 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/09/2022 14:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 14

  • 08/07/2022 08:15

    Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Irredutibilidade de Vencimentos

  • 26/05/2022 07:21

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 25/05/2022 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 25/05/2022 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 24/05/2022 07:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 24/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 17/05/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58

  • 09/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58

  • 03/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40

  • 02/05/2022 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 02/05/2022 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 29/04/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/04/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/04/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/04/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/04/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/04/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/04/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/04/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/04/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/04/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 29/04/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/04/2022 15:32

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 29/04/2022 15:29

    Juntado(a)

  • 29/04/2022 14:48

    Juntada de Petição

  • 18/04/2022 14:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 06/04/2022 11:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 02/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41

  • 24/03/2022 13:23

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00214485520034025101/RJ

  • 23/03/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2022 15:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/03/2022 15:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 23/03/2022 15:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/03/2022 13:16

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 07/03/2022 15:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/02/2022 19:12

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 14:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 23/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00:00</b>

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 09/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 15/03/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5011927-45.2021.4.02.0000/RJ (Aditamento: 84) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: COLEGIO PEDRO II - CPII PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: TAIS SILVEIRA QUARESMA ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO (OAB RJ052460) AGRAVADO: WANDERLEY OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO (OAB RJ052460) AGRAVADO: MARIA INES DAMASCENO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO (OAB RJ052460) AGRAVADO: GESNER DE ALMEIDA GARCEZ (Espólio) ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO (OAB RJ052460) AGRAVADO: IVAN MARCO TULLIO PALADINO ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO (OAB RJ052460) AGRAVADO: LUIZ SALVADOR LOPES ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO (OAB RJ052460) AGRAVADO: THARCEU NEHRER ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO (OAB RJ052460) AGRAVADO: GILDA DA SILVA GARCEZ (Sucessor) ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO (OAB RJ052460) AGRAVADO: HERMES MANDARINO ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO (OAB RJ052460) AGRAVADO: LINDA MARLY MIGLIOLI MONTEIRO DE CASTRO AGRAVADO: MARA CLAUDIA MONTEIRO DE CASTRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 22/02/2022 16:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 84

  • 22/02/2022 16:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/10/2021 07:31

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 14/10/2021 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 14/10/2021 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/10/2021 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 12/10/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13

  • 05/10/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 20/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14

  • 10/09/2021 08:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/09/2021 08:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/09/2021 08:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/09/2021 08:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/09/2021 08:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/09/2021 08:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/09/2021 08:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/09/2021 08:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/09/2021 08:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/09/2021 08:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2021 20:11

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 09/09/2021 20:11

    Decisão interlocutória

  • 24/08/2021 11:43

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 18:43

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 426 do processo originário.Número: 00015200220204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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