12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/09/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
01/09/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/09/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:09

Decisão interlocutória
27/08/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 08:38

Juntada de Petição
19/08/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/07/2025 15:07

Juntada de Petição
30/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
27/06/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/06/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018437-92.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA JOSE DA SILVAADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de cálculos demonstrativa dos valores das diferenças pretéritas (atrasados efetivamente devidos), para posterior requisição do pagamento nos moldes do artigo 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos a exercícios anteriores e ao ano corrente (RRA), em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7/2/2011, artigo 9º, e observado o previsto na Resolução do CJF nº 822/2023, em seu artigo 34, no que se refere à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Com a vinda da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação.

A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.

Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos.

Sem prejuízo do acima determinado, ao/à patrono(a) da parte autora para, caso queira, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da supramencionada Resolução nº 822/2023 do CJF, desde que observado o percentual MÁXIMO de 30% dos atrasados.

Em não havendo impugnação, cadastre-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos).

Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica (Consultas RPV/Precatório), a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.

Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos.
26/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:27

Determinada a intimação
26/06/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 15:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 15:06

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 08:55

Juntada de Petição
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/06/2025 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/06/2025 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/06/2025 07:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/06/2025 01:02

Juntada de Petição
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
02/06/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/06/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
30/05/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 16:24

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 16:30

Conclusos para julgamento
17/03/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/03/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/03/2025 07:56

Juntada de Petição
10/03/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/03/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/03/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 08:05

Determinada a intimação
07/03/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/01/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 22/01/2025 13:36:19)
22/01/2025 13:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
05/11/2024 15:29

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2024 15:22

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2024 15:16

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2024 15:08

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2024 11:26

Juntada de Petição
09/10/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/10/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/10/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/08/2024 19:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 08:35

Juntada de Petição
08/08/2024 08:06

Juntada de Petição
08/08/2024 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/08/2024 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:38

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 15:20

Não Concedida a tutela provisória
17/04/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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