29/08/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 131
14/08/2025 09:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 132
08/08/2025 07:55

Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
21/07/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 20:19

Decisão interlocutória
18/07/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
09/07/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
02/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002366-77.2022.4.02.5006/ES IMPETRANTE: JOAO DA SILVA CORREAADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação da Contadoria (evento 151, INF1), os valores relacionados às multas por descumprimento da obrigação de fazer deverão seguir os seguintes parâmetros: Valor Período R$ 200,00 (duzentos reais) 18/03/2024 a 10/04/2024 R$ 500,00 (quinhentos reais) 11/04/2024 a 06/07/2024R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)07/07/2024 a 12/09/2024R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais)13/09/2024 a 14/11/2024R$ 2.000,00 (dois mil reais)18/11/2024 a 28/02/2025R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)06/03/2025 a 11/05/2025 Ressalto que as multas deverão ser calculadas em dias úteis, conforme entendimento pacificado do STJ. Intimem-se as partes. Não havendo manifestação contrária, devolvam-se os autos à Contadoria.
01/07/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:58

Decisão interlocutória
30/06/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 14:21

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01
05/06/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
30/05/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
30/05/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
12/05/2025 15:23

Juntada de Petição
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
08/05/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 14:34

Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL
28/04/2025 18:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130
24/04/2025 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
24/04/2025 14:10

Juntada de Petição
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
15/04/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
15/04/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
10/04/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
09/04/2025 13:35

Expedição de ofício - 1 carta
09/04/2025 13:35

Expedição de ofício - 1 carta
09/04/2025 13:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/04/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
08/04/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
08/04/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:36

Decisão interlocutória
06/03/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
27/02/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
27/02/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:03

Juntado(a)
13/02/2025 16:02

Juntado(a)
11/02/2025 12:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116
05/02/2025 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116
03/02/2025 16:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/01/2025 20:05

Determinada a intimação
19/12/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
18/11/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
18/11/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
01/10/2024 19:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105
30/09/2024 12:24

Juntado(a)
25/09/2024 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105
24/09/2024 16:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/09/2024 14:48

Determinada a intimação
20/09/2024 10:30

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 13:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100
21/08/2024 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100
15/08/2024 16:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/08/2024 17:43

Determinada a intimação
13/08/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 15:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95
15/07/2024 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95
09/07/2024 18:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/06/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:08

Determinada a intimação
07/06/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 15:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87
09/05/2024 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
02/05/2024 18:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/05/2024 16:58

Despacho
02/05/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
21/03/2024 14:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81
20/03/2024 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
18/03/2024 18:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/03/2024 20:52

Despacho
14/03/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/02/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/02/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 18:13

Juntado(a)
19/02/2024 13:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72
16/02/2024 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
05/02/2024 18:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/01/2024 13:41

Despacho
26/01/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
28/11/2023 16:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66
24/11/2023 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
24/11/2023 15:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/11/2023 16:06

Determinada a intimação
23/11/2023 14:44

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
30/10/2023 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
26/10/2023 18:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/10/2023 17:42

Despacho
25/10/2023 17:31

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 12:33

Juntado(a)
02/10/2023 18:42

Despacho
02/10/2023 18:00

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 14:47

Juntada de Petição
06/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
20/08/2023 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/08/2023 16:53

Juntado(a)
31/07/2023 13:14

Juntado(a)
25/07/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
24/07/2023 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/07/2023 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/07/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/07/2023 18:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/07/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
14/07/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2023 11:18

Concedida a Segurança
06/06/2023 16:28

Conclusos para julgamento
05/06/2023 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/06/2023 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/06/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 17:44

Determinada a intimação
09/05/2023 16:42

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 17:20

Juntado(a)
26/04/2023 16:02

Juntado(a)
26/04/2023 15:19

Despacho
26/04/2023 13:48

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 13:48

Juntado(a)
17/03/2023 16:33

Juntado(a)
17/03/2023 16:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/03/2023 18:31

Juntada de peças digitalizadas
01/03/2023 12:52

Juntado(a)
03/02/2023 15:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/12/2022 15:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SERRA - EXCLUÍDA
05/12/2022 14:53

Decisão interlocutória
26/10/2022 16:47

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/09/2022 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/09/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2022 18:34

Determinada a intimação
08/09/2022 16:28

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/07/2022 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/07/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/06/2022 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/06/2022 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/06/2022 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/06/2022 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/06/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/06/2022 13:51

Não Concedida a Medida Liminar
07/06/2022 13:03

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2022 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00