19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
18/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5085640-71.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PATRICIA FREIRE MAGALHAESADVOGADO(A): ELIANE DOS SANTOS (OAB RJ081427) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.

Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.

Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.
17/09/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 10:59

Determinada a intimação
16/09/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/08/2025 10:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/08/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/08/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
31/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
30/07/2025 11:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/07/2025 11:40

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
30/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 17:37

Homologada a Transação
29/07/2025 16:28

Conclusos para julgamento
26/06/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085640-71.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PATRICIA FREIRE MAGALHAESADVOGADO(A): ELIANE DOS SANTOS (OAB RJ081427) DESPACHO/DECISÃO À parte autora para manifestar-se quanto aos termos do acordo proposto, esclarecendo que sua não aceitação não implicará qualquer prioridade de julgamento até então não deferida e nem, necessariamente, julgamento de procedência.

Prazo: 05 dias.
18/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:08

Determinada a intimação
18/06/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 19:09

Juntada de Petição
26/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 25
15/04/2025 08:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 25
31/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 14:44

Determinada a intimação
31/03/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/01/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 11:42

Não Concedida a tutela provisória
21/01/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 15:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO37S)
17/01/2025 15:17

Juntada de Certidão
29/12/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/11/2024 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
06/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/10/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 19:53

Despacho
22/10/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 15:45

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO37S para CEJUSCRIOJ)
22/10/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:11

Determinada a intimação
22/10/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 14:18

Juntado(a)
22/10/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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