13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38
22/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
21/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5048291-97.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal REILI DE OLIVEIRA SAMPAIORECORRIDO: MARCOS FERNANDES (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS (OAB RJ156598)ADVOGADO(A): ARTHUR DOMINGOS NICOLAU DE SOUSA (OAB RJ188991) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra a decisão colegiada que julgou o recurso inominado. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO EXAME DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA.

MERO INCONFORMISMO da parte embargante.

PRETENSÃO INCABÍVEL DE NOVO JULGAMENTO PELA VIA RESTRITA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.
20/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 16:40

Pedido não conhecido - por unanimidade
19/08/2025 15:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37
06/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
04/08/2025 15:11

Juntada de Petição
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
28/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 37
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/07/2025 17:28

Juntada de Petição
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 37
24/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5048291-97.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: MARCOS FERNANDES (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS (OAB RJ156598)ADVOGADO(A): ARTHUR DOMINGOS NICOLAU DE SOUSA (OAB RJ188991) TRIBUTÁRIO.

IRPF SOBRE HORA REPOUSO ALIMENTAÇÃO (HRA).

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MUDANÇA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E RECONHECIMENTO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA DA VERBA.

LEI Nº 13.467/17 DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE HORA REPOUSO ALIMENTAÇÃO.

PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ERESP 1619117/BA) E TEMA 306 TNU. RECURSO DA PARTE RÉ DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

PRECEDENTE Nº 5001105-09.2020.4.02.5116/RJ.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, com manutenção integral da sentença, na forma da fundamentação.

Sem custas.

Condeno a recorrente vencida em honorários que fixo em 10% do valor da condenação.

Intimadas as partes e decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 22 de julho de 2025.
23/07/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2025 18:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/07/2025 16:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/07/2025 16:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
14/07/2025 16:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 16
14/07/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/06/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048291-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS FERNANDESADVOGADO(A): LUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS (OAB RJ156598)ADVOGADO(A): ARTHUR DOMINGOS NICOLAU DE SOUSA (OAB RJ188991) DESPACHO/DECISÃO Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para as contrarrazões no prazo legal.

Vindas estas ou decorrido o prazo legal com a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
25/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:20

Despacho
25/06/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
24/06/2025 16:33

Juntada de Petição
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
23/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:22

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 17:55

Conclusos para julgamento
17/06/2025 18:16

Juntada de Petição
16/06/2025 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 14:47

Despacho
16/06/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:09

Decisão interlocutória
23/05/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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