11/09/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/08/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 20:37

Determinada a intimação
28/08/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
22/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
22/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
21/08/2025 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/08/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
31/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
31/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
31/07/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/07/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 20:22

Determinada a intimação
21/07/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000420-65.2025.4.02.5006/ES AUTOR: MARIA DA PENHA BATISTA DE MELLO TEIXEIRAADVOGADO(A): GENAIR SILVA DE ASSIS JUNIOR (OAB ES030786) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do que dispõe o art. 1.010, § 3º, do CPC/2015, deixo de verificar o juízo de admissibilidade da apelação apresentada, recebendo-a para o devido processamento.

Deixo registrado que no CPC/2015 não cabe mais a este Juízo de 1º grau declarar os efeitos em que recebe a apelação, visto que os efeitos são ope legis, conforme dispõe o art. 1.012 e §§. Intime-se o(a) Apelado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente as contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo questões preliminares suscitadas nas contrarrazões, conforme descrito no § 2º do artigo 1.009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se a respeito delas.

Outrossim, havendo a interposição de apelação adesiva, nos termos do § 2º do artigo 1.010 do CPC, intime-se o(a) apelante para apresentar contrarrazões.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses do parágrafo anterior, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC.
01/07/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:59

Determinada a intimação
30/06/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
01/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/06/2025 12:31

Julgado procedente em parte o pedido
19/05/2025 17:01

Conclusos para julgamento
13/05/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/05/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/05/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/05/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:38

Decisão interlocutória
07/05/2025 08:19

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
30/04/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
30/04/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
14/04/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:49

Determinada a intimação
14/04/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/04/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
12/02/2025 19:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 19:11

Não Concedida a Medida Liminar
12/02/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC01F para ESSER01F)
11/02/2025 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC01S para ESCAC01F)
10/02/2025 21:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11
10/02/2025 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/02/2025 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:31

Declarada incompetência
03/02/2025 18:51

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJJUS502J para ESCAC01S)
03/02/2025 17:15

Alterado o assunto processual
03/02/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 10:47

Decisão interlocutória
31/01/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 17:28

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS502J)
30/01/2025 17:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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