19/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
03/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
02/09/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
02/09/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
02/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002460-43.2023.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALREQUERENTE: REGINA LUCIA PINHEIRO GONCALVESADVOGADO(A): MARCELO LEAL CUNHA (OAB RJ160137)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 145 - 01/09/2025 - Juntado(a)
01/09/2025 23:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
01/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 15:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-58
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
01/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002460-43.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: REGINA LUCIA PINHEIRO GONCALVESADVOGADO(A): MARCELO LEAL CUNHA (OAB RJ160137) DESPACHO/DECISÃO Evento 133.

Defiro a verba honorária, que é devida ao advogado por força do contrato de honorários, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. As verbas contratuais devem estar vinculadas ao crédito do autor para definição da espécie da requisição (Precatório ou RPV), com base no § 2º do art. 15º, da Resolução nº 822/2023. Tendo em vista a renúncia apresentada no evento 135, bem como, a concordância das partes, manifestada nos eventos 123 e 125, determino a expedição das RPVs com base nos cálculos do evento 118, CALCULO 1. Intimem-se as partes.

Após, cumpra-se; em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do teor da requisição, nos termos do disposto no artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do CJF.

Não havendo oposição, voltem para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos. Com a disponibilização, não é necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija a qualquer agência da CEF – Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme domicilio bancário indicado na consulta ao requisitório, no site do TRF/2ª Região, apresentando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
22/07/2025 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 07:45

Decisão interlocutória
07/07/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 12:58

Juntada de Petição
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002460-43.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: REGINA LUCIA PINHEIRO GONCALVESADVOGADO(A): MARCELO LEAL CUNHA (OAB RJ160137) DESPACHO/DECISÃO 1 - Os cálculos apresentados pelo contador judicial no evento 118, CALCULO 1, ultrapassam o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos (R$ 91.080,00), sendo certo que a parte autora tem direito ao recebimento do valor integral por precatório.

Por conseguinte, intime-se a parte autora para, no caso de optar pelo recebimento através de RPV, do valor do teto dos juizados, apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, renúncia expressa aos valores excedentes, conforme § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001.

Fique ciente a parte autora de que o pagamento através de precatório deverá aguardar a liberação da verba orçamentária a partir de meados do ano de 2027, observados os limites constantes do art. 107-A do ADCT, incluído pelo art. 2º da EC 114/2021; obedecendo, além disso, à ordem determinada no § 8º do referido dispositivo. 2 - Após, venham os autos conclusos.
02/07/2025 05:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 05:25

Determinada a intimação
30/05/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 119
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 119
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002460-43.2023.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALREQUERENTE: REGINA LUCIA PINHEIRO GONCALVESADVOGADO(A): MARCELO LEAL CUNHA (OAB RJ160137)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 118 - 19/05/2025 - Remetidos os Autos Evento 116 - 12/05/2025 - Despacho
24/05/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
24/05/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
20/05/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
20/05/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
19/05/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 119
19/05/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 10:14

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA04
12/05/2025 23:53

Remetidos os Autos - RJDCA04 -> RJDCASECONT
12/05/2025 23:53

Despacho
12/05/2025 21:30

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 21:29

Juntada de Certidão
28/04/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
28/04/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
25/04/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
15/04/2025 08:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 10:41

Juntada de Petição
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
20/03/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2025 14:53

Determinada a intimação
20/03/2025 09:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
20/03/2025 09:24

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 09:24

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2025
20/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
07/03/2025 03:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/03/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
06/03/2025 12:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95
06/03/2025 11:56

Juntada de Petição
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
18/02/2025 03:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/02/2025 03:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2025 03:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2025 03:37

Julgado procedente o pedido
07/12/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
30/09/2024 14:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Julgado procedente o pedido - 30/09/2024 14:14:10)
30/09/2024 14:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 30/09/2024 14:14:11)
30/09/2024 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 30/09/2024 14:14:11)
30/09/2024 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - 30/09/2024 14:14:12)
30/09/2024 11:33

Juntada de peças digitalizadas
26/09/2024 08:04

Conclusos para julgamento
26/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
11/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/09/2024 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2024 20:11

Despacho
30/08/2024 11:42

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 18:29

Juntada de Petição
29/08/2024 13:44

Juntada de Petição
29/08/2024 10:37

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:20

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
28/08/2024 14:43

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 28/08/2024 15:00. Refer. Evento 63
22/08/2024 12:48

Juntada de Petição
23/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
27/06/2024 00:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 00:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 00:19

Despacho
26/06/2024 18:32

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 18:32

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 28/08/2024 15:00. Refer. Evento 56
09/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
12/04/2024 01:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2024 01:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2024 01:53

Despacho
10/04/2024 18:50

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 18:50

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 03/07/2024 15:00
10/04/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/04/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/04/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:52

Determinada a intimação
03/04/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 10:57

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/02/2024 16:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
07/02/2024 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
06/02/2024 16:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/02/2024 16:06

Despacho
06/02/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
18/01/2024 12:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
13/12/2023 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
13/12/2023 12:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/12/2023 17:42

Despacho
29/11/2023 11:18

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
14/11/2023 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
31/10/2023 16:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
04/10/2023 07:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
29/09/2023 18:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/09/2023 14:25

Determinada a intimação
29/09/2023 10:44

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
06/09/2023 15:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
30/08/2023 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
27/08/2023 22:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/08/2023 15:42

Determinada a intimação
23/08/2023 12:29

Juntada de peças digitalizadas
23/08/2023 12:29

Juntada de peças digitalizadas
23/08/2023 12:22

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 12:20

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2023 19:29

Juntada de Petição
26/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/07/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/06/2023 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
02/06/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
02/06/2023 11:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2023 11:24

Determinada a citação
01/06/2023 19:37

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 12:42

Juntada de Petição
08/05/2023 11:31

Juntada de Petição
26/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/04/2023 00:04

Juntada de Petição
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/03/2023 07:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2023 07:55

Determinada a intimação
22/03/2023 18:27

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 12:41

Juntada de Petição
20/03/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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