11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53
10/09/2025 13:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
10/09/2025 13:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
10/09/2025 10:59

Juntada de Petição
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018431-60.2025.4.02.5001/ESAUTOR: MARCELA REUTER CARRERA TORRESADVOGADO(A): ANDRÉ KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA (OAB SE005316)RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHRÉU: FUNDACAO GETULIO VARGASSENTENÇA4.1) decreto a revelia da EBSERH, nos termos do art. 344 e do art. 345, I, do NCPC; 4.2) rejeito as preliminares arguídas pela EBSERH; 4.3) defiro parcialmente o pedido formulado pela EBSERH, para reconhecer a sua prerrogativa de Fazenda Pública, relacionada ao regime de precatórios, exclusivamente; 4.4) quanto à pretensão deduzida por MARCELA REUTER CARRERA TORRES, JULGO-A PROCEDENTE para, confirmando a decisão do evento 29, consolidar a ordem dirigida à FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no sentido de que proceda à análise dos documentos apresentados pela candidata-Autora, na etapa de títulos, considerando, para tanto, a norma contida no item 6, "a", da "Convocação para a Prova de Títulos - ÁREA MÉDICA", atribuindo-se-lhe a pontuação correspondente e efetuando, sendo esse caso, a sua reclassificação no certame. , § 2o, do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
09/09/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 21:03

Julgado procedente o pedido
09/09/2025 12:29

Conclusos para julgamento
08/09/2025 16:21

Despacho
29/08/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018431-60.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARCELA REUTER CARRERA TORRESADVOGADO(A): ANDRÉ KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA (OAB SE005316) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido nos autos: Intime-se a parte-Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s) e eventuais documentos que a(s) acompanham, em observância ao disposto nos arts. 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do NCPC.
05/08/2025 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 02:04

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 13:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
24/07/2025 15:29

Juntada de Petição
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018431-60.2025.4.02.5001/ESAUTOR: MARCELA REUTER CARRERA TORRESADVOGADO(A): ANDRÉ KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA (OAB SE005316)RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHDESPACHO/DECISÃOPelo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA e determino que a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS proceda à análise dos documentos apresentados pela candidata-Autora, na etapa de títulos, considerando, para tanto, a norma contida no item 6, "a", da "Convocação para a Prova de Títulos - ÁREA MÉDICA", atribuindo-se-lhe a pontuação correspondente e efetuando, sendo esse caso, a sua reclassificação no certame.

Intimem-se com urgência. No mais, aguarde-se o decurso do prazo de contestação das Rés.
15/07/2025 16:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
15/07/2025 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
15/07/2025 15:18

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
15/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 14:52

Concedida a tutela provisória
11/07/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 11:13

Intimado em Secretaria
11/07/2025 11:13

Intimado em Secretaria
11/07/2025 11:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
11/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/07/2025 19:07

Juntada de Petição
09/07/2025 13:35

Juntada de Certidão
09/07/2025 13:12

Juntada de Petição
08/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 16:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 13:21

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018431-60.2025.4.02.5001/ES RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH DESPACHO/DECISÃO Em observância ao princípio do contraditório, intime-se a parte-Ré para, no prazo de 5 (cinco) dias simples, manifestar-se acerca do pedido de antecipação da tutela. Na mesma oportunidade, cite-se a parte-Ré para oferecer contestação, consoante o art. 335 do NCPC.

Deixo de designar a audiência de conciliação ou de mediação, diante do desinteresse da Autora na composição amigável da lide, sendo certo que, não obstante a literalidade do disposto no art. 334, § 4º, I, do NCPC, deve-se levar em conta, além dos princípios da duração razoável do processo e da eficiência (arts. 4º e 8º do NCPC), a finalidade da norma, diante da qual a conciliação e a mediação, como meios alternativos de resolução de conflitos, são caracterizadas pela voluntariedade das partes, não havendo, por conseguinte, que obrigá-las ao comparecimento à referida audiência - ainda mais sob pena de multa, nos termos do art. 334, § 8º, do NCPC -, bastando o desinteresse de uma delas para frustrar o ato.

Nada impede, contudo, que, no decorrer da tramitação do feito, as partes manifestem expresso interesse na solução consensual do conflito (art. 3º, § 2º, do NCPC).

Decorrido o prazo de intimação, venham os autos conclusos para apreciar a tutela antecipada requerida. Em tempo, exclua-se o MPF, por inexistir interesse social que demande a sua intervenção.
02/07/2025 16:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
02/07/2025 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:55

Determinada a citação
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018431-60.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARCELA REUTER CARRERA TORRESADVOGADO(A): ANDRÉ KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA (OAB SE005316) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, reapresentar a procuração (PROC 9) devidamente assinada pela outorgante, de modo físico ou mediante assinatura digital por certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada1, sob pena de extinção do feito (arts. 76, § 1º, I, e 485, IV, do NCPC).

Após, voltem os autos conclusos. 1.

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

SERVIDOR PÚBLICO.

PROCESSO ELETRÔNICO.

AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OU CADEIA COMPLETA DE SUBSTABELECIMENTO CONFERINDO PODERES AO ADVOGADO RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA DIGITAL DO RECURSO.

INTIMAÇÃO PARA SANAR O VÍCIO NÃO ATENDIDA.

IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

SÚMULA Nº 115/STJ.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1.

Segundo já consignado na decisão agravada, a agravante foi intimada para apresentar, no prazo legal de 5 (cinco) dias, procuração ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao advogado subscritor do agravo e do recurso especial, Dr.

Fernando Carlos Vieira, responsável pela assinatura digital destes recursos, conforme certidão juntada à e-STJ fl. 172, e publicada em 09/11/2021.

Contudo, a intimação não foi atendida, restando configurada a irregularidade da representação processual, o que atrai a incidência da Súmula nº 115/STJ: "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos."2. "A assinatura digitalizada ou escaneada não se confunde com a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada" (AgInt no AREsp nº 1.691.485/PE, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 19/10/2020, DJe 21/10/2020).3. "O STJ possui orientação de que, por se tratar de mera inserção de imagem em documento, a assinatura digitalizada ou escaneada não se confunde com a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, e, por isso, não tem valor" (AgInt nos EAREsp nº 1.555.548/RJ, Rel.

Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, julgado em 02/08/2021, DJe 16/08/2021).4.

Agravo interno não provido.(AgInt no AREsp n. 2.003.663/RJ, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 2/5/2022, DJe de 5/5/2022.)
30/06/2025 12:10

Expedida certificada a intimação eletrônica - Regularizar representação processual
30/06/2025 12:10

Determinada a intimação
27/06/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMBARGOS INFRINGENTES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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