13/08/2025 14:42

Juntada de Petição
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005758-91.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JOSE CELIO DE SOUZAADVOGADO(A): CARLOS OMAR DE QUEIROZ CAMPOS (OAB RJ237859) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora.

Sem prejuízo, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, bem como a comprovação da revisão do benefício nos Eventos 28 e 29, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:08

Determinada a intimação
17/06/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/05/2025 16:11

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025
26/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
25/04/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/04/2025 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/04/2025 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/04/2025 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
24/03/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
24/03/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:48

Julgado procedente em parte o pedido
27/08/2024 18:30

Conclusos para julgamento
13/08/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/08/2024 16:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/07/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:25

Convertido o Julgamento em Diligência
25/09/2023 20:55

Conclusos para julgamento
22/08/2023 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/07/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 14:05

Determinada a intimação
21/07/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/06/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/06/2023 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/05/2023 21:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2023 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 21:15

Determinada a citação
29/05/2023 16:13

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000329-27.2025.4.02.5118

Nirleany Brito de Medeiros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thaelle Maria Melo Soares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5076357-24.2024.4.02.5101

Fernanda Claudina de Souza

Administrador Regional - Instituto Nacio...

Advogado: Marcia Santos de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/09/2024 19:02

Exibir Processo

Processo nº 5126284-90.2023.4.02.5101

Pablo Rangel da Motta

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5076357-24.2024.4.02.5101

Fernanda Claudina de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcia Santos de Oliveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 18:04

Exibir Processo

Processo nº 5101734-94.2024.4.02.5101

Michelle Beatrice Fernandes

Presidente da Comissao Eleitoral - Conse...

Advogado: Karen Cristina Barbosa Campello

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo