26/08/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/08/2025 06:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 60
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5126284-90.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: PABLO RANGEL DA MOTTAADVOGADO(A): MARIA FERNANDA SIQUEIRA ALVES (OAB RJ177444) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal (art. 152, VI, do CPC), cientifico as partes acerca da juntada do laudo complementar.

Prazo: 05 (cinco) dias.
15/08/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 11:20

Juntada de Petição
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5126284-90.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: PABLO RANGEL DA MOTTAADVOGADO(A): MARIA FERNANDA SIQUEIRA ALVES (OAB RJ177444) DESPACHO/DECISÃO Exige-se para concessão do benefício de LOAS DEFICIENTE que a parte esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme art.20 da Lei nº.8.742/1993 c/c art.12 do Decreto nº.6.214/2007. O benefício será concedido ou mantido apenas quando o CadÚnico estiver atualizado e válido (art.12, §2º do Decreto nº.6.214/2007).

Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o despacho (evento 44, DESPADEC1) e juntar aos autos inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), com dados detalhados e atualizados do grupo familiar, conforme exigência legal, sendo imprescindível ao deslinde do feito, eis que o documento apresentado no evento 42, CNIS2trata-se de mero formulário de cadastro e não indica todos os componentes da família que foram informados na verificação social realizada (evento 22, CERT2).

Aguarde-se, ainda, a vinda do laudo pericial complementar.

Cumprido, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
07/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:24

Determinada a intimação
07/08/2025 07:05

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/06/2025 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/06/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5126284-90.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: PABLO RANGEL DA MOTTAADVOGADO(A): MARIA FERNANDA SIQUEIRA ALVES (OAB RJ177444) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento do processo em diligência.

Compulsando os autos, verifica-se que os quesitos formulados pelo Juízo, constantes da decisão do Evento 4, não foram respondidos no laudo pericial acostado ao Evento 23.

Diante disso, INTIME-SE a ilustre perita para que, no prazo de 5 dias úteis, complemente o laudo pericial, prestando resposta expressa aos quesitos de 1 a 5 indicados na referida decisão.

Após a juntada do laudo complementar, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis.

Sem prejuízo, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 dias úteis, apresente CadÚnico atualizado, refletindo a composição familiar indicada na verificação social realizada em 22/05/2024 (Evento 22, CERT2). Por fim, retornem conclusos.
18/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
18/06/2025 16:08

Convertido o Julgamento em Diligência
07/03/2025 10:59

Conclusos para julgamento
03/12/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/11/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:48

Determinada a intimação
08/11/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:28

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
10/07/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/06/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 18:16

Determinada a intimação
24/06/2024 17:42

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/06/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/06/2024 15:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/06/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/06/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/05/2024 10:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
14/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/05/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/05/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/04/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/04/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 13:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PABLO RANGEL DA MOTTA <br/> Data: 21/05/2024 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: NICOLE ASCER
24/04/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/04/2024 15:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/04/2024 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
17/04/2024 17:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/04/2024 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/12/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/12/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:15

Determinada a intimação
12/12/2023 15:48

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 10:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/12/2023 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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