06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/08/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 13:28

Determinada a intimação
27/08/2025 13:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/08/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 13:08

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
21/08/2025 07:24

Juntada de Petição
21/08/2025 06:48

Juntada de Petição
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/06/2025 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/06/2025 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061624-53.2024.4.02.5101/RJAUTOR: GERALDO LUIZ DOS REIS NUNESADVOGADO(A): ANNA LUISA DA LUZ BRUECKHEIMER (OAB SC056823)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da correção monetária sobre a importância paga administrativamente à autora, referente aos valores devidos, reconhecido no processo administrativo nº 23079.044220/2016-03, razão pela qual extingo o feito, nos termos do art. 487, I, do CPC Os valores atrasados deverão ser apurados, após o trânsito em julgado, descontando-se o que já tiver sido eventualmente pago administrativamente sob idêntico título.

O montante deverá ser monetariamente atualizado desde o vencimento e sofrer incidência de juros de mora a partir da citação (Súmula 204 do STJ), tudo de acordo com o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Condeno a ré, ainda, no pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Intimem-se.

Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentação e contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Eg.

TRF-2ª Região.
26/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 15:28

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 14:04

Conclusos para julgamento
14/12/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/12/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/12/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/12/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/11/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/10/2024 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/09/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/09/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/09/2024 14:35

Juntada de Petição
16/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 14:04

Despacho
16/09/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 09:27

Juntada de Petição
07/09/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/08/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 21/08/2024 Número de referência: 1216268
18/08/2024 23:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2024 23:15

Determinada a citação
18/08/2024 19:03

Juntada de Petição
16/08/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 08:42

Juntada de Petição
16/08/2024 00:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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