21/08/2025 14:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/07/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5100169-95.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ALEXANDRE CHAMUSCAADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815)SENTENÇAAnte o exposto, confirmo a tutela de urgência e homologo o reconhecimento do pedido, no sentido de reconhecer a isenção do Imposto de Renda, em relação às parcelas recebidas pelo autor a título de proventos de aposentadoria complementar, bem como para reconhecer o direito à restituição das quantias indevidamente pagas a título de IRPF, a partir da data da aposentadoria (22/05/2020), a serem apurados em fase de liquidação de sentença.

Custas ex lege.

Deixo de condenar a Ré em honorários, conforme fundamentação supra.

Sentença sujeita ao reexame obrigatório, tendo em vista que carece de liquidação quanto ao ressarcimento dos valores cobrados a título de imposto de renda.

Ofertado recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF-2ª Região.
26/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 15:28

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
11/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/03/2025 12:05

Juntada de Petição
06/02/2025 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
14/01/2025 14:54

Conclusos para julgamento
02/01/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 15
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
26/12/2024 14:23

Juntada de Petição
19/12/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/12/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/12/2024 11:50

Juntada de Petição
17/12/2024 20:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
17/12/2024 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
17/12/2024 13:25

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
16/12/2024 12:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/12/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 12:06

Concedida a tutela provisória
13/12/2024 06:38

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 752,25 em 13/12/2024 Número de referência: 1263522
12/12/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/12/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:51

Gratuidade da justiça não concedida
05/12/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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