05/09/2025 15:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50098510920254020000/TRF2
15/08/2025 02:46

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 12:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50098510920254020000/TRF2
17/07/2025 20:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 50098510920254020000/TRF2
29/06/2025 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:30

Determinada a intimação
18/06/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5046330-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDYMARA LIMA CUTRIM FERNANDESADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298B) DESPACHO/DECISÃO O benefício da gratuidade de justiça constitui exceção dentro do sistema pátrio, com base no princípio constitucional do acesso à justiça, e, sendo assim, deve ser deferido com parcimônia, devendo-se demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

Assim, a afirmação de hipossuficiência goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Assim sendo, e considerando que a presunção estabelecida no §3º do art. 99 do CPC não é absoluta, intime-se a parte autora para comprovar, de maneira cabal, a hipossuficiência alegada, mediante juntada de comprovantes atuais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumprido, voltem-me os autos conclusos para análise do pedido de gratuidade de justiça e da tutela requerida.
19/05/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 10:26

Determinada a intimação
16/05/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 20:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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