TRF2 - 5039646-29.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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15/08/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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15/08/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5039646-29.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: MARCOS ANTONIO COELHO DEORCE (AUTOR)ADVOGADO(A): CAIO DA CRUZ FERRAZ (OAB ES017973) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, em observância ao artigo 55 da Lei n. 9.099/95, o qual fica suspenso em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 98, § 3º, do Novo Código de Processo Civil.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 18:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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24/07/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:21
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 294
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10/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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08/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5039646-29.2024.4.02.5001/ESRELATOR: VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: MARCOS ANTONIO COELHO DEORCE (AUTOR)ADVOGADO(A): CAIO DA CRUZ FERRAZ (OAB ES017973)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 04/07/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário -
04/07/2025 08:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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04/07/2025 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/07/2025 00:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/07/2025 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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03/07/2025 18:59
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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03/07/2025 18:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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03/07/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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03/07/2025 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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03/07/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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01/07/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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17/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039646-29.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: MARCOS ANTONIO COELHO DEORCEADVOGADO(A): CAIO DA CRUZ FERRAZ (OAB ES017973)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 13/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
13/06/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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13/06/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/06/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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11/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 35 e 36
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27/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 34
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26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 34
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21/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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21/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 14:34
Julgado procedente em parte o pedido
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15/05/2025 17:31
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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30/04/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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03/04/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 17:45
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
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03/04/2025 17:07
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/04/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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10/02/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 14:35
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS ANTONIO COELHO DEORCE <br/> Data: 03/04/2025 às 09:20. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar
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04/02/2025 15:47
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
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30/01/2025 00:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/01/2025 18:18
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/12/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/12/2024 14:57
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/12/2024 15:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/12/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 15:05
Não Concedida a tutela provisória
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04/12/2024 02:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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03/12/2024 13:58
Conclusos para decisão/despacho
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03/12/2024 13:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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