23/07/2025 01:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/07/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/07/2025 01:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/07/2025 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 08:44

Despacho
14/07/2025 08:31

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5041740-04.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: HOTEL CASABLANCA COPACABANA LTDAADVOGADO(A): RONALDO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ138422)ADVOGADO(A): MARCOS CAILLEAUX CEZAR (OAB RJ139643)ADVOGADO(A): LUCAS PRATES RODRIGUES (OAB RJ220900) DESPACHO/DECISÃO Ao apelado.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.
03/07/2025 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 08:13

Despacho
03/07/2025 07:50

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 04:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5041740-04.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: HOTEL CASABLANCA COPACABANA LTDAADVOGADO(A): RONALDO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ138422)ADVOGADO(A): MARCOS CAILLEAUX CEZAR (OAB RJ139643)ADVOGADO(A): LUCAS PRATES RODRIGUES (OAB RJ220900)SENTENÇAAnte o exposto, fica CONCEDIDA EM PARTE A SEGURANÇA (art. 487, inciso I do CPC), para que se observe o regime de anterioridade aplicável a cada tributo, postergando-se a retomada da alíquota originária de PIS, COFINS e CSLL para junho de 2025 e de IRPJ para janeiro de 2026, assegurado o direito de repetição do indébito, observada a prescrição quinquenal (art. 168, inciso I do CTN), via compensação, a ser realizada após o trânsito em julgado (art. 170-A do CTN), de acordo com a legislação em vigor e sob a conferência da RFB, com acréscimo da SELIC, a partir de cada pagamento indevido (art. 39, § 4º da Lei n.º 9.250/95).

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/2019).

Custas de lei (art. 82, § 2º do CPC c/c art. 14, parágrafo único e § 4º da Lei n.º 9.289/96).
18/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 16:09

Concedida em parte a Segurança
12/06/2025 16:08

Conclusos para julgamento
11/06/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/06/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2025 16:01

Despacho
09/06/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
13/05/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/05/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 14:21

Determinada a intimação
09/05/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 14:02

Alterado o assunto processual - De: PIS - Cofins - Para: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
09/05/2025 13:18

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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