TRF2 - 5042810-61.2022.4.02.5101

1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ: 34.046.409/0001-60

Advogados

ANDRE PEREIRA DE ASSIS

CPF *29.***.*73-24

Polo Passivo

Partes

HERON ELOI DA SILVA COSTA

CPF *03.***.*46-60

Advogados

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF *89.***.*42-69

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR

CPF *04.***.*59-22

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF *57.***.*17-01

DENILSON DE SOUZA LOCH

CPF *85.***.*89-67

FELIPE LIRA HANDRO

CPF *86.***.*61-55

VANESSA BONGIOLO BROGNI

CPF *65.***.*92-52

AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA

CPF *94.***.*24-04

GILBERTO ELIAS GUTERRES

CPF *74.***.*29-34

CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF *82.***.*95-08

MARIANA MOUTINHO FONSECA

CPF *30.***.*69-42

SERGIO CAETANO CONTE FILHO

CPF *62.***.*32-01

ALLAN ROBERTO VIEIRA COUTINHO

CPF *57.***.*42-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 03/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

  • 28/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 23/07/2025 11:33

    Juntado(a)

  • 21/07/2025 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 18/07/2025 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 10:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/07/2025 16:42

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2025 12:10

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/07/2025 09:34

    Juntada de Petição

  • 24/09/2024 05:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 09/09/2024 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 09/09/2024 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 09/09/2024 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 08/09/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2024 18:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 06/09/2024 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 06/09/2024 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 06/09/2024 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 06/09/2024 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 05/09/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 14:50

    Decisão interlocutória

  • 15/08/2024 11:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2024 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 02/08/2024 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 01/08/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 16:46

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 137

  • 24/07/2024 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

  • 21/07/2024 15:49

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 21/07/2024 15:41

    Juntado(a)

  • 16/07/2024 17:30

    Decisão interlocutória

  • 06/06/2024 15:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2024 15:58

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/05/2024 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 29/05/2024 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 29/05/2024 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 15:01

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 29/05/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 07/05/2024 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 06/05/2024 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 19:50

    Decisão interlocutória

  • 03/04/2024 14:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2024 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 01/04/2024 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 26/03/2024 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 26/03/2024 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 26/03/2024 00:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/03/2024 00:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/03/2024 00:03

    Decisão interlocutória

  • 25/03/2024 19:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2024 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 25/03/2024 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 22/03/2024 20:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 20:55

    Determinada a intimação

  • 22/03/2024 12:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2024 12:50

    Decisão interlocutória

  • 06/02/2024 16:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2024 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 30/01/2024 12:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 26/01/2024 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 26/01/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 20/12/2023 12:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 20/12/2023 12:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 01/12/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 01/12/2023 16:51

    Expedição de ofício

  • 01/12/2023 14:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/11/2023 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 10/11/2023 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 10/11/2023 10:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/11/2023 10:16

    Decisão interlocutória

  • 09/11/2023 18:14

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 18:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/11/2023 18:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/10/2023 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 17/10/2023 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 11/10/2023 21:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 21:35

    Decisão interlocutória

  • 11/10/2023 18:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/10/2023 18:00

    Decisão interlocutória

  • 28/09/2023 14:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2023 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 18/09/2023 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 15/09/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 06/09/2023 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 03/09/2023 22:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 03/09/2023 22:04

    Expedição de ofício

  • 24/07/2023 18:08

    Decisão interlocutória

  • 07/06/2023 13:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 16/04/2023 09:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 30/03/2023 19:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/03/2023 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 30/03/2023 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 29/03/2023 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/03/2023 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/03/2023 19:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/03/2023 17:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2023 10:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 24/02/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 23/02/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 09:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

  • 08/02/2023 16:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

  • 06/02/2023 17:54

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 03/02/2023 16:42

    Decisão interlocutória

  • 27/01/2023 14:45

    Juntado(a)

  • 27/01/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 17:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/12/2022 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 21/12/2022 14:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 23:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 02/12/2022 00:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/12/2022 00:07

    Despacho

  • 01/12/2022 13:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/11/2022 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 15/11/2022 22:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 14/10/2022 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 19:39

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 14/10/2022 16:48

    Decisão interlocutória

  • 14/10/2022 16:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2022 16:18

    Decisão interlocutória

  • 05/10/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 29/09/2022 22:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2022 17:33

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/09/2022 09:06

    Juntada de Petição

  • 20/09/2022 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 19/09/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 16:33

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 19/09/2022 16:31

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 12/09/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 27/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2022

  • 27/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2022

  • 27/07/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042810-61.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ EXECUTADO: HERON ELOI DA SILVA COSTA EDITAL Nº 510008260919 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) HERON ELOI DA SILVA COSTA, CPF/CNPJ: *03.***.*46-60, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50428106120224025101,  promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ, para cobrança da quantia de R$ 7.256,49 (sete mil, duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e nove centavos), atualizada até (07/06/2022 15:34:48), relativa a Dívida Ativa Tributária Anuidades, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 224/2022, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

    Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

    Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

    Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25/07/2022.

    Eu, LUCIANA DA SILVA GAYANI, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por VANESSA SIMIONE PINOTTI, Juíza Federal Substituta na Titularidade Plena, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro    

  • 26/07/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/07/2022

  • 25/07/2022 22:29

    Expedição de Edital - citação

  • 21/07/2022 21:55

    Decisão interlocutória

  • 21/07/2022 13:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2022 13:09

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/07/2022 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 07/07/2022 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 06/07/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 16:20

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 04/07/2022 21:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 29/06/2022 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 26/06/2022 20:33

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 23/06/2022 16:57

    Decisão interlocutória

  • 17/06/2022 21:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2022 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 14/06/2022 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 13/06/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2022 17:35

    Decisão interlocutória

  • 13/06/2022 16:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/06/2022 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 08/06/2022 08:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 07/06/2022 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/06/2022 17:35

    Decisão interlocutória

  • 07/06/2022 17:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2022 15:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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