08/07/2025 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/07/2025 12:46

Juntada de Petição
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5050250-06.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: MARAND PARTICIPACOES S/AADVOGADO(A): MARINA GABRIELA DE OLIVEIRA TOTH LUZ (OAB SP302670) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por MARAND PARTICIPACOES S/A em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, distribuídos por dependência à Execução Fiscal nº 0162471-32.2016.4.02.5101, que objetiva à cobrança de crédito no valor de R$ 52.181.821,03 (cinquenta e dois milhões, cento e oitenta e um mil oitocentos e vinte e um reais e três centavos), posicionado em setembro de 2024.

A eventual complementação de garantia ou comprovação de insuficiência patrimonial deve ser feita nos autos da execução fiscal em apenso.

Aguarde-se o deslinde da controvérsia acerca da garantia do crédito exequendo no processo principal. Destaco, por fim, que a 12ª Vara Federal de Execução Fiscal disponibiliza a adesão ao Juízo 100% Digital, que permite ao jurisdicionado valer-se da tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente nos Fóruns, uma vez que, no “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais e atendimentos serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, pela Internet.

Isso vale, também, para audiências e sessões de julgamento, que vão ocorrer exclusivamente por videoconferência. A referida Vara possui, atualmente, cerca de 99% de seu acervo tramitando no Juízo 100% Digital e a referida experiência tem sido exitosa para a serventia, para as partes e advogados. Importante, ainda, mencionar que a intimação das partes representadas na autuação continuará a ser feita diretamente através do sistema e-proc, conforme artigo 25, da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017 e que, caso a parte não tenha advogado, sua citação ou intimação, mesmo no Juízo 100% Digital, será feita por carta com aviso de recebimento ou por oficial de justiça. Desta forma, verifica-se que a utilização de procedimento não trará qualquer prejuízo às partes e seus patronos, muito pelo contrário, já que importa em economia processual e de recursos das partes e do Judiciário.

Ante ao exposto, intime-se a parte Autora a se manifestar, de forma fundamentada, a respeito da adesão do presente feito ao Juízo 100% Digital, em cinco dias.
25/06/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 15:22

Decisão interlocutória
25/06/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:31

Distribuído por dependência - Número: 01624713220164025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002435-86.2020.4.02.5004

Maria Ilda Westphal Theodoro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Alcides Ney Jose Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/10/2020 09:54

Exibir Processo

Processo nº 5132887-53.2021.4.02.5101

Carlos Antonio Jacinto de Matos

Banco Pan S.A.

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/12/2021 20:06

Exibir Processo

Processo nº 5026317-77.2020.4.02.5101

Eduardo Lucciola Molon

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcio Barros Bomfim

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2022 13:13

Exibir Processo

Processo nº 5132887-53.2021.4.02.5101

Banco C6 Consignado S.A.

Carlos Antonio Jacinto de Matos

Advogado: Daniel Emilio Coelho de Oliveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/06/2025 22:41

Exibir Processo

Processo nº 5010314-79.2023.4.02.5121

Luciano Alves de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/06/2025 12:01

Exibir Processo