TRF2 - 5002435-86.2020.4.02.5004

03/09/2025 16:43

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025

02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226

10/07/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

10/07/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226

10/07/2025 00:00

Intimação

09/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2025 17:31

Conclusos para julgamento

09/07/2025 17:24

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 217

17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 217

17/06/2025 00:00

Intimação

16/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025 17:21

Determinada a intimação

16/06/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 208

26/05/2025 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

26/05/2025 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 208

23/05/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 208

23/05/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

13/05/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

13/05/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

07/05/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

07/05/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

06/05/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

06/05/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025 19:25

Decisão interlocutória

24/04/2025 14:27

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

10/02/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

06/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025 15:51

Determinada a intimação

17/12/2024 13:37

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

17/12/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

06/11/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

05/11/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024 14:22

Despacho

07/10/2024 14:05

Juntada de Petição

18/09/2024 19:34

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024 19:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

21/08/2024 08:46

Juntada de Petição - (BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

14/08/2024 07:38

Juntada de Petição

01/08/2024 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

31/07/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado

30/07/2024 17:44

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2024

16/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

24/06/2024 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

21/06/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

21/06/2024 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

21/06/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2024 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2024 09:45

Conclusos para julgamento

06/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

26/03/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

25/03/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2024 11:18

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA)

22/03/2024 11:18

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA)

20/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

27/02/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

27/02/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

27/02/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

23/02/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2024 16:14

Julgado procedente o pedido

25/10/2023 16:03

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

12/09/2023 13:25

Conclusos para julgamento

09/08/2023 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

08/08/2023 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

08/08/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

08/08/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

07/08/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023 13:50

Decisão interlocutória

29/05/2023 13:39

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

23/05/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

22/05/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023 16:09

Decisão interlocutória

22/05/2023 16:04

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

10/04/2023 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013

09/04/2023 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/04/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

03/04/2023 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

29/03/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023 16:23

Despacho

29/03/2023 15:56

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/03/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

06/03/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

06/02/2023 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

30/01/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023 15:24

Despacho

30/01/2023 14:37

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/12/2022 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

04/12/2022 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

28/11/2022 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

24/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022 14:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022 13:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022 11:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022 11:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022 11:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022 11:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

16/11/2022 09:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/10/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022 14:33

Decisão interlocutória

25/10/2022 14:29

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/08/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022 17:23

Despacho

08/08/2022 16:24

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/06/2022 10:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 86

20/06/2022 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/06/2022 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/06/2022 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/06/2022 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/06/2022 10:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

14/06/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022 17:11

Decisão interlocutória

14/06/2022 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/06/2022 20:00

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/06/2022 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/06/2022 15:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022 14:37

Determinada a intimação

07/06/2022 07:54

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/04/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/02/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022 16:19

Determinada a intimação

02/02/2022 13:58

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2021 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/11/2021 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/11/2021 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2021 16:24

Determinada a intimação

11/11/2021 15:56

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/09/2021 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/09/2021 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/09/2021 19:39

Juntada de Certidão

28/09/2021 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/09/2021 13:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/09/2021 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021 16:14

Determinada a intimação

21/09/2021 16:05

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021 11:15

Juntada de Petição

02/09/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

07/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/07/2021 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

07/07/2021 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/06/2021 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/06/2021 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/06/2021 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/06/2021 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/06/2021 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021 12:16

Ato ordinatório praticado

25/05/2021 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/05/2021 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2021 13:31

Determinada a intimação

18/05/2021 18:08

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021 20:07

Juntada de Petição

05/05/2021 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/04/2021 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/04/2021 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/04/2021 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/04/2021 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021 18:38

Determinada a intimação

26/03/2021 16:05

Juntada de Petição

26/03/2021 15:58

Juntada de Petição

05/03/2021 20:36

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2021 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/01/2021 13:28

Juntada - Peças Digitalizadas

18/01/2021 13:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

14/01/2021 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/01/2021 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

14/01/2021 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2021 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2021 15:52

Determinada a intimação

14/01/2021 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/01/2021 15:13

Juntada - Peças Digitalizadas

28/11/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

27/11/2020 19:06

Juntada de Petição

27/10/2020 09:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

23/10/2020 19:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

20/10/2020 14:08

Juntada de Petição

13/10/2020 13:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/10/2020 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/10/2020 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

11/10/2020 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2020 11:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2020 11:10

Determinada a citação

09/10/2020 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/10/2020 09:54

Distribuído por sorteio