01/09/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
24/08/2025 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/08/2025 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/08/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:18

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
21/08/2025 16:07

Conclusos para decisão de admissibilidade
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2025 17:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/07/2025 17:09

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
15/07/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/07/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012232-13.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: ALEXANDRE DE ARAUJO SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) ADMINISTRATIVO - servidor - inclusão do auxÍlio alimentação na base de cálculo do terço de férias e da gratificação natalina - RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - possibilidade - verba remuneratória de caráter permanente - entendimento do stj favorável à tese do autor - tema 364 da tnu JULGADO - RECURSO DA uNIÃO CONHECIDO E parcialmente provido - sentença reformada em parte.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, para julgar improcedente o pedido quanto a terço de férias.

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996, nem honorários advocatícios, ante o parcial provimento do seu recurso.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.
18/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/06/2025 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 14:38

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
18/06/2025 14:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/06/2025 18:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
06/06/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 18
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/05/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/05/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 14:11

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 12:02

Juntada de Petição
15/04/2025 01:03

Conclusos para julgamento
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/04/2025 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
21/03/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/02/2025 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 13:00

Determinada a citação
14/02/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 13:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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