11/09/2025 17:18

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5092093-48.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 11, 18, 26, 29
08/09/2025 11:25

Baixa Definitiva
08/09/2025 11:25

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004188-75.2025.4.02.5110/RJAUTOR: MATHEUS LUIS LINHARES ANUNCIACAOADVOGADO(A): JOSE DEIVISON DE OLIVEIRA COUTINHO (OAB RJ186125)SENTENÇADesse modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.

Tendo em vista que, nas ações com procedimento de Juizado Especial, não cabe recurso da sentença que não aprecia o mérito, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
02/09/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:58

Extinto o processo por desistência
01/09/2025 11:32

Conclusos para julgamento
29/08/2025 18:26

Juntada de Petição
28/08/2025 15:03

Decisão interlocutória
28/08/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07F para RJRIO31S)
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
25/08/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/08/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/08/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 18:00

Despacho
23/07/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 11:47

Juntada de Petição
21/07/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004188-75.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: MATHEUS LUIS LINHARES ANUNCIACAOADVOGADO(A): JOSE DEIVISON DE OLIVEIRA COUTINHO (OAB RJ186125) DESPACHO/DECISÃO I- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial para prestar as seguintes informações, conforme exigência do artigo 129-A da lei 8.213/91, incluído pela lei nº 14.331/2022: a) descrição clara da doença e das limitações que ela impõe; b) indicação da atividade para a qual alega estar incapacitada; c) possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; e d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior de concessão de benefício por incapacidade, esclarecendo os motivos pelos quais entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso.

II- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 NCPC): trazer aos autos cópia de comprovante de residência, preferencialmente uma conta de luz, gás, telefone, água ou correspondência bancária, emitido até 3 meses antes da propositura da ação, com data de emissão visível, para comprovação do domicílio.

Caso não disponha de comprovante em seu próprio nome, deve trazer documento equivalente tal como: declaração de Associação de Moradores, de eventual senhorio ou da pessoa com quem reside, informando ser a parte autora residente em seu domicílio, desde que acompanhado do comprovante de residência atualizado e documento de identificação do declarante; III- Intime-se a parte autora para, no mesmo prazo: indicar a especialidade médica na qual pretende que a perícia seja realizada, ficando ciente de que poderá escolher apenas uma especialidade (art. 1º, §4º, da Lei 13.876/2019, com redação alterada pela Lei 14.331/2022), considerando a informação do evento 7, CERT1.
26/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:28

Determinada a intimação
26/06/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 13:53

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2025 21:09

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJSJM07F)
19/05/2025 21:09

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/05/2025 12:29

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-SJ para CEPERJA-RJ)
07/05/2025 04:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM07F para CEPERJB-SJ)
07/05/2025 04:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/05/2025 19:32

Juntado(a)
06/05/2025 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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