16/09/2025 16:39

Conclusos para julgamento
15/09/2025 14:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94
15/09/2025 10:37

Juntada de Petição
11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
09/09/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
09/09/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 22:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50865280620254025101/RJ
07/09/2025 22:57

Despacho
05/09/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 13:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2025 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/09/2025 15:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5086528-06.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4
28/08/2025 15:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50865280620254025101/RJ
26/08/2025 23:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50865280620254025101
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006185-40.2023.4.02.5118/RJ RÉU: BANCO DAYCOVAL DESPACHO/DECISÃO O Banco Daycoval requer a declaração de nulidade de todas as intimações a partir da Sentença proferida alegando vício nas referidas intimações.

Alega, em síntese, que as intimações não foram endereçadas ao Dr.

João Thomas P.

Gondim, conforme requerido Evento 68.

Todavia, diferentemente do que ocorre nos autos físicos, cabe ao advogado fazer sua habilitação no processo eletrônico no momento do cadastro da petição no sistema ou a qualquer momento quando se tratar de substabelecimento, sendo certo que o sistema permite a inserção de tantos advogados quantos se queiram.

Além disso, nos termos do art. 9º da Lei 11.419/2006, em se tratando de processo eletrônico, todas as intimações serão feitas por meio eletrônico.

No caso, as intimações vem ocorrendo, normalmente, através do sistema E-PROC, em nome de advogado cadastrado, não havendo que se falar, portanto, ausência de intimação.

Saliento, ainda, que o art. 10º do mesmo diploma legal informa que o peticionamento se dará diretramente pelos advogados, sem necessidade de intervneção do cartório ou secretaria judicial.

Ante o exposto, indefiro o pedido de nulidade apresetado pelo banco Daycoval.

Intime-se o Banco Daycoval para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer e pagar, no prazo de 60 (sessenta) dias.
25/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:22

Decisão interlocutória
12/06/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
09/06/2025 17:32

Juntada de Petição
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
09/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 15:27

Julgado procedente em parte o pedido
26/03/2025 20:24

Juntada de Petição
03/12/2024 13:01

Conclusos para julgamento
01/10/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
26/09/2024 14:24

Juntada de Petição
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/09/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 13:50

Decisão interlocutória
29/07/2024 15:09

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
13/05/2024 10:03

Juntada de Petição
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
21/04/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/04/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/04/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/04/2024 14:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
15/04/2024 14:39

Decisão interlocutória
12/04/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 17:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJDCA01
12/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
08/03/2024 18:03

Juntada de Petição
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
07/02/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/02/2024 15:12

Prejudicado o recurso - por unanimidade
06/02/2024 14:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/01/2024 11:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
18/01/2024 12:22

Juntada de Certidão
21/12/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/12/2023 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/12/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 15:22

Decisão interlocutória
18/12/2023 15:11

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 17:21

Juntada de Petição
24/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/11/2023 19:35

Juntada de Petição
18/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/11/2023 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/10/2023 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/10/2023 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/10/2023 16:32

Intimado em Secretaria
30/10/2023 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/10/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/10/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/10/2023 13:40

Julgado procedente em parte o pedido
26/07/2023 14:56

Conclusos para julgamento
26/07/2023 14:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para decisão/despacho - 26/07/2023 14:27:08)
05/07/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/06/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/06/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/06/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2023 13:59

Decisão interlocutória
22/06/2023 09:12

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/06/2023 19:48

Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL (RJ176637 - DAVID AZULAY)
09/05/2023 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
08/05/2023 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
05/05/2023 12:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/05/2023 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/05/2023 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/04/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 17:47

Não Concedida a tutela provisória
24/04/2023 16:57

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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