TRF2 - 5007410-89.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

JOANETE DE BACKER FERRI

CPF *34.***.*20-22

MIGUEL FERRI LOURENCINI

CPF *82.***.*20-63

Advogados

JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR

CPF *19.***.*80-11

CARLOS DRAGO TAMAGNONI

OAB: 017144/ES

CPF *09.***.*96-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 02/09/2025 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 02/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 29/08/2025 18:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

  • 15/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 30 e 31

  • 07/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

  • 06/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

  • 05/08/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2025 19:51

    Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 01/08/2025 19:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/07/2025 15:01

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 29/07/2025 15:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 11/07/2025 19:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/07/2025 10:07

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2025<br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b>

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 22 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 28 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 18 de JULHO de 2025.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5007410-89.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 87) RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: JOANETE DE BACKER FERRI ADVOGADO(A): JOSÉ ANTONIO BATISTA SUEIRO JÚNIOR (OAB ES020779) ADVOGADO(A): CARLOS DRAGO TAMAGNONI (OAB ES017144) AGRAVADO: MIGUEL FERRI LOURENCINI ADVOGADO(A): JOSÉ ANTONIO BATISTA SUEIRO JÚNIOR (OAB ES020779) ADVOGADO(A): CARLOS DRAGO TAMAGNONI (OAB ES017144) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CERAMICA CEMIL LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.

    Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente

  • 01/07/2025 21:18

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2025

  • 01/07/2025 20:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 01/07/2025 20:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 87

  • 26/06/2025 18:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 26/06/2025 18:56

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 03/04/2025 14:09

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50136737220244025001/ES

  • 30/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 13/07/2024 16:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 03/07/2024 09:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 17/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

  • 07/06/2024 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2024 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2024 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 23:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

  • 06/06/2024 23:09

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/06/2024 13:37

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 05/06/2024 13:36

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 13:19

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 04/06/2024 11:24

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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