TRF2 - 5006094-03.2025.4.02.5110
1ª instância - 7ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 16:17
Baixa Definitiva
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15/07/2025 16:17
Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
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15/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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30/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006094-03.2025.4.02.5110/RJAUTOR: THIAGO PEREIRA DE FRANCAADVOGADO(A): BRUNO DE LIMA DIAS (OAB RJ255201)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 485, IV do CPC/2015 e art. 51, III da Lei 9.099/95. Sem condenação em honorários advocatícios e custas judiciais, por conta do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01. Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
26/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 15:29
Extinto o processo por incompetência territorial
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26/06/2025 13:38
Conclusos para julgamento
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19/06/2025 20:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/06/2025 20:04
Juntada de Petição
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18/06/2025 20:03
Juntada de Petição
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18/06/2025 20:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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