08/09/2025 10:50

Juntada de Petição
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/08/2025 09:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/08/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 08:39

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2025 15:00

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2025 16:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
10/07/2025 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
10/07/2025 05:23

Juntada de Petição
07/07/2025 09:21

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2025 19:06

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000212-42.2025.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO evento 23, PET1: Inicialmente, no que tange ao requerimento de citação da executada W C M DE SOUZA COMERCIO E SERVICOS DE BORRACHARIA E MECANICA, DEFIRO, em parte, uma vez que o endereço informado pela exequente encontra-se incompleto, com ausência da numeração do imóvel, o que inviabiliza o cumprimento do mandado pelo Oficial de Justiça.

Assim, cite-se a executada W C M DE SOUZA COMERCIO E SERVICOS DE BORRACHARIA E MECANICA, através dos números telefônicos fornecidos pela exequente, para os fins do evento 5, DESPADEC1: - (22) 99962-1355/ 9801 3122 Quanto ao requerimento de prosseguimento do feito em face da executada WESLLA CHRISTINA MICIA DE SOUZA, DEFIRO A PENHORA SOBRE DEPÓSITOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS (SISBAJUD) em nome da parte executada (WESLLA CHRISTINA MICIA DE SOUZA, CPF: *19.***.*01-00), na modalidade de Repetição programada da ordem (teimosinha), para que se repita pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar do cadastro/protocolo da ordem de bloqueio.

Em caso de resultado negativo da diligência acima, DEFIRO sucessivamente a CONSTRIÇÃO DE VEÍCULOS em nome do executado (RENAJUD) e a PESQUISA DE BENS declarados à Receita Federal via INFOJUD.

Para a realização das diligências, observe-se: 1. SISBAJUD - Findo o prazo de cadastro da ordem, certifique a secretaria o resultado obtido.

Ressalto que a constrição deverá ocorrer até o limite do valor do débito constante da planilha juntada pela exequente ao evento 1, PLAN4 (R$ 113.458,52).

Caso a indisponibilidade atinja valor superior ao do débito em execução, determino a liberação imediata do valor excedente (art. 854, § 1º, CPC).

Independentemente de manifestação das partes, proceda-se ao imediato desbloqueio dos valores irrisórios (para as execuções movidas pela União/Fazenda Nacional, R$1.000,001; para os demais exequentes, valores inferiores a R$ 100,00 ou a 1% do valor da causa, o que for maior).

Sendo exitosa a medida de constrição, ainda que parcialmente, intime-se a parte executada do bloqueio, para os fins do art. 854, § 3º, do CPC (prazo: 5 dias).

Destaque-se que, nos termos do disposto no art. 854, § 2º, do CPC, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente.

Não havendo manifestação, converto a indisponibilidade em penhora, nos termos do parágrafo 5º, do art. 854, do CPC. Efetue a Secretaria a transferência do saldo bloqueado para conta judicial, nos termos do art. 854, §5º, do CPC, devendo ser a executada intimada nos termos do art. 841, do CPC.

Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a satisfação do crédito ou impulsionar a execução. 2. RENAJUD - em sendo localizados veículos em nome da parte executada, proceda-se à inclusão de restrição para transferência.

Após, dê-se vista ao exequente, por 15 (quinze) dias, para informar se possui interesse na formalização da penhora dos bens.

Havendo interesse, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o executado.

Cumprido o mandado, deverá a Secretaria proceder à anotação da penhora no sistema RENAJUD.

Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar a execução.

Caso o exequente não manifeste interesse na penhora, proceda-se ao levantamento da anotação de restrição. 3.

INFOJUD - proceda-se à pesquisa da última declaração de bens e Declaração de Operações Imobiliárias – DOI da parte executada, tratando-se como sigilosos os documentos obtidos.

Após, dê-se vista à exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso tenham sido localizados bens imóveis, deverá a exequente apresentar certidão de ônus reais, a fim de possibilitar a expedição de mandado de penhora.

Fica a exequente ciente de que, após a primeira tentativa frustrada de localização de bens penhoráveis, a execução será suspensa, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, cuja fluência se inicia na intimação do credor ou de sua ciência inequívoca acerca da inexistência de bens.

Findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão, passa automaticamente a fluir o prazo prescricional aplicável de acordo com a natureza do crédito exequendo.

Decorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis - e considerando que a execução prescreve no mesmo prazo da ação - arquivem-se provisoriamente os autos pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Fica também desde já advertida a exequente de que apenas a efetiva constrição patrimonial será apta a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento judicial de diligências tendentes à localizados de bens.

Esclareço que os requerimentos feitos pela exequente dentro da soma do prazo de 1 (um) ano de suspensão e do prazo de prescrição serão processados e, se frutífera a diligência requerida, considerar-se-á interrompida a prescrição intercorrente na data do protocolo do requerimento.

Ao final, decorrido o prazo total de suspensão e de arquivamento provisório, dê-se vista à exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a ocorrência da prescrição intercorrente e, em seguida, venham conclusos para sentença. 1.

Portaria MF nº 75/2012
01/07/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 11:54

Despacho
30/06/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:17

Juntada de Petição
27/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/05/2025 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/04/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 21:29

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 21:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 17:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
15/04/2025 21:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
09/04/2025 23:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
26/03/2025 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
25/03/2025 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
18/03/2025 11:40

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
18/03/2025 11:40

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
14/03/2025 13:08

Juntada de Petição
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 16:50

Despacho
26/02/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 11:45

Juntada de Petição
23/01/2025 19:32

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJTRI01S)
23/01/2025 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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