TRF2 - 5000646-64.2025.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000646-64.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: EVANILDO CARVALHO SILVAADVOGADO(A): MATHEUS PARREIRA GUZZO (OAB RJ166183) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de NOVEMBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
18/09/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
18/09/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
18/09/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-91 processada no TRF2 com o no. 51778170220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
18/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-91 processada no TRF2 com o no. 51778161720254029666/TRF (MATHEUS PARREIRA GUZZO)
-
18/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-91 processada no TRF2 com o no. 51778161720254029666/TRF (EVANILDO CARVALHO SILVA)
-
16/09/2025 13:25
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*56-91
-
16/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
01/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000646-64.2025.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: EVANILDO CARVALHO SILVAADVOGADO(A): MATHEUS PARREIRA GUZZO (OAB RJ166183)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 28/08/2025 - Juntado(a) -
28/08/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
28/08/2025 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
28/08/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
28/08/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/08/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/08/2025 08:54
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-91
-
12/08/2025 15:09
Juntada de Petição
-
12/08/2025 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
22/07/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 16:35
Despacho
-
22/07/2025 16:28
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2025 16:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
22/07/2025 16:27
Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
-
22/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
03/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
02/07/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
02/07/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
02/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
02/07/2025 01:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000646-64.2025.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAAUTOR: EVANILDO CARVALHO SILVAADVOGADO(A): MATHEUS PARREIRA GUZZO (OAB RJ166183)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 01/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
01/07/2025 19:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
01/07/2025 12:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
01/07/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 11:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
-
01/07/2025 10:05
Juntada de Petição
-
01/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
01/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
30/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
30/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
27/06/2025 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
27/06/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
27/06/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
-
27/06/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 18:02
Homologada a Transação
-
27/06/2025 12:12
Conclusos para julgamento
-
27/06/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
27/06/2025 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
27/06/2025 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/06/2025 11:38
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
17/06/2025 21:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
22/05/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 12:06
Despacho
-
22/05/2025 12:05
Conclusos para decisão/despacho
-
19/05/2025 15:29
Juntada de Petição
-
15/05/2025 18:05
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NF para RJNFR02F)
-
15/05/2025 18:00
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
15/05/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
29/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
15/04/2025 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
-
01/04/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
01/04/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
01/04/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 14:00
Perícia designada - <br/>Periciado: EVANILDO CARVALHO SILVA <br/> Data: 13/05/2025 às 12:15. <br/> Local: Dr. Cláudio Cola - Clínica Humanê - CEPER - Clínica Humanê, localizada na Rua Dr. Ernesto Basílio, nº 74, sala 402 (Esquina com a Avenida), Centro –
-
01/04/2025 14:00
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02F para CEPERJA-NF)
-
31/03/2025 18:55
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
-
31/03/2025 17:45
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
31/03/2025 13:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
31/03/2025 09:52
Juntado(a)
-
31/03/2025 09:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000702-66.2022.4.02.5117
Antonio Jorge de Souza Barbosa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/03/2023 09:27
Processo nº 5006026-62.2020.4.02.5002
Maria de Lourdes Mendes Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Valber Cruz Cereza
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/08/2022 16:27
Processo nº 5007473-34.2024.4.02.5103
Joilson da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/09/2024 15:54
Processo nº 5002300-89.2025.4.02.5104
Katia da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000112-27.2021.4.02.9999
Eli Andrade do Nascimento
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jennifer Martins Bonfante
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/05/2022 13:34