29/07/2025 10:17

Baixa Definitiva
29/07/2025 10:17

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
19/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004650-84.2024.4.02.5104/RJAUTOR: REGINA CELIA SANTOS DA COSTAADVOGADO(A): NAYARA BARBOSA MOREIRA (OAB RJ245375)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
01/07/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 11:57

Julgado improcedente o pedido
11/03/2025 10:01

Conclusos para julgamento
06/02/2025 14:35

Despacho
28/11/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
01/10/2024 03:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
24/09/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
12/09/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/09/2024 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
19/08/2024 11:15

Juntada de Petição
15/08/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
15/08/2024 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 13:55

Determinada a citação
12/08/2024 13:46

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2024 13:14

Juntada de Petição
08/08/2024 11:04

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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